Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

8.666 /93, inclusive os limites para acréscimos contratuais estabelecidos pelo seu art. 65 , § 1º ; c.2) observe os limites estabelecidos no art. 65 , § 1º , da Lei 8.666 /93, mesmo no caso de alterações... unilaterais qualitativas; c.3) observe as disposições do art. 6º , IX e art. 7º , § 2º , I , ambos da Lei 8.666 /93, que condicionam a realização de licitação à elaboração de Projeto Básico suficientemente... - aprovação das contas, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei Orgânica deste Tribunal, e art. 122, inciso I do seu Regimento Interno, combinado com o item 8, Anexo II, da Resolução no 32/2010, das

o Projeto de Lei nº 6.299, de 2009 (nº 304/08 no Senado Federal), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934 , de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que... Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 30, quinta-feira, 12 de novembro de 2015... Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Art. 30... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

Art. 30... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

153 e 154 da Lei Estadual nº 9.433/2005; b.2) classifiquem e aloquem as despesas de maneira adequada e nos elementos correspondentes, em obediência à programação estabelecida na Lei Orçamentária; b.3... (EBDA), exercício 2010, com ressalvas em razão dos achados auditoriais, com fundamento no art. 24 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, c/c o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, restando... Orlando César da Costa Castro e Paulo Sérgio de Noronha Fontana, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991, c/c art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, outorgando-se

Cinco meses após a instauração de inquérito policial para apurar a atividade do GRUPO DOS ONZE, foi citado no relatório final e posteriormente enquadrado no art. 24 da Lei de Segurança Nacional pelo Ministério... Na ocasião, serão julgados processos de camponeses que, compelidos a deixar suas terras pelo movimento de “modernização da agricultura” dos anos 70 e 80, ou ainda por sua expulsão da reserva indígena de... Sua prisão estendeu-se por cerca de três meses. 10. 2007.01.57255 ABELINO FINGER Abelino Finger relata ter sido preso pelo Exército em Porto Alegre durante quatro dias, ficando incomunicável

Sobre o mesmo tema, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 554/2011, que altera o § 1º do art. 306 do CPP para determinar a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas após a sua... que discipline sua organização e funcionamento de maneira a garantir a eficiência de suas atividades (art. 144, § 7º)."... É preciso pensar em um programa de modernização da justiça criminal, e aqui se afigura indispensável que o CNJ faça valer a sua liderança, coordenando, inclusive, o aporte de recursos nos sistemas com

Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico... Acesso ao Porto de Paranaguá, 3 quilômetros, R$ 2,4 milhões; PR-151- viaduto do quilômetro 325 (Ponta Grossa-Castro), R$ 7,3 milhões; Projetos em andamento (recursos do Estado) PR-092 - implantação Cerro... EQUILÍBRIO DE GASTOS COM PESSOAL EMBASOU LIMINAR DO STF Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade

FCBA, assim como às Leis nº 6.677 /94, arts... X e XI c/c Lei nº 9.433 /05, art. 18 , III e IV flagrante intempestividade da peça recursal, conforme art. 210, II e § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, c/c arts. 37 e 38 da Lei Complementar Estadual... Nair Porto Prazeres, Márcia Conceição Salles B

nº 10.833 , de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004... direito ao desconto de créditos apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637 , de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833 , de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004... Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do art. 10 da Lei nº 10.833 , de