Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Lei 12.431 , 2011, art. 2º , § 5º , I ) e, subsidiariamente, o controlador da sociedade de propósito específico (Lei 14.801, de 2024, art. 2º, § 6º, c.c. Lei 12.431 , de 2011, art. 2º , § 6º )... com base na Lei 14.801 , de 2024, art. 6º , § 2º , para fins do disposto no art. 137 da Lei nº 14.116 , de 31 de dezembro de 2020... 14.801 , de 2024, art. 2º , § 2º e § 4º )

(NR); b) o 2º do artigo 10: Art. 10 - ( INSUMOS AGROPECUÁRIOS - RAÇÕES E ADUBOS ) - Fica reduzida em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do imposto incidente nas saídas interestaduais dos seguintes... de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: I - o § 5º ao artigo 41 do Anexo I: Art. 41 - ( INSUMOS AGROPECUÁRIOS )... (NR); z5) o § 3º do artigo 116: Art. 116 - ( REPORTO - MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS ) - Saídas internas de bens produzidos no país e desembaraço aduaneiro de bens relacionados nos Anexos Únicos dos

de Modernização dos Portos... da mudança de regime jurídico decorrente da Lei de Modernização dos Portos... dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos

nº 10.833 , de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004... direito ao desconto de créditos apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637 , de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833 , de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004... Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do art. 10 da Lei nº 10.833 , de

para tal exigência, afrontando o art. 30 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993, cuja interpretação deve ser restritiva; b) o CBPF não garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo particular perante... 5º, inciso III, da Portaria/GM/MS 2.814/1998, c/c art. 2º, § 1º, da Portaria Interministerial 128/2008-MPOG/MS/MCT/MDIC... PRIMEIRA CÂMARA 2

ALTERAÇAO 2.639 - Os 11 e 12 e o inciso I do 14, todos do art. 21 do Anexo 2, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. ..................................................................... [... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996... I - fibras e fios de poliéster, poliamida e viscose;" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOAO RAIMUNDO COLOMBO Antonio Ceron Ubiratan Simões Rezende

o Projeto de Lei nº 6.299, de 2009 (nº 304/08 no Senado Federal), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934 , de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que... Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 30, quinta-feira, 12 de novembro de 2015... Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, sexta-feira, 13 de novembro de 2015

66 , § 1º , da Lei Complementar n.º 35 /79 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno... Do contrário, haveria um desvirtuamento do propósito previsto no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/1993”... PRIMEIRA CÂMARA 2

outros, bem como com o previsto no art. 27 da Lei Federal nº 8.987/1995. - Ajustar o prazo de concessão estipulado no caput da Cláusula Quadragésima Oitava, pois consta 30 anos, mas no edital e no fluxo... durante os anos 1 e 2 da concessão... Em seu relatório, a auditora Sabrina salientou que essas outras áreas demandam “até com mais premência a intervenção do Poder Público para a sua revitalização, modernização e recuperação”

art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social... Plenário a definir 14h30 Comissão Especial sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário Apresentação do plano dos trabalhos; e votação de requerimentos... Plenário 10 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir do Projeto de Lei nº 297, de 2015, que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010 , de