Art. 63, § 1º, B, Lei 8245 /91 em Notícias

Ademais, afirmou que, como o imóvel já foi alienado, não será mais possível adjudicá-lo (artigo 33 da Lei 8.245 /91)... 9.1... Judiciário, art. 246). Esta sentença serve como mandado (Portaria Conjunta n. 01/08 1ª e 2ª Vara de Registros Públicos)

63, § 1º, b, da Lei n.º 8.245 /91, fixando prazo prazo de 15 dias para a desocupação imóvel... A Lei nº 8.245 ⁄91, que regula as locações urbanas e os procedimentos a elas pertinentes, estabelece em seu art. 58 , V , que: “Art. 58... Em suas razões, sustenta a agravante que a sentença de piso encontra-se em confronto com a regra do art. 62 , III da Lei 8.245 /91, uma vez que “precocemente suprimiu o direito certo do Agravante de poder

ARTIS. 58, V. 63 , § 4º , 64 E 74 DA LEI 8.245 /91. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.”... Assim sendo, por tudo exposto, conheço do recurso e com fulcro no art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil , DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO para cassar a decisão e remeter os autos à 8ª Vara... MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA (ART. 103 DO CPC ). CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONDÃO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, CONTRADITÓRIAS E INEFICIENTES

Súmula 25: O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32: Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição

Súmula 25 : O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32 : Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição

Súmula 25: O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32: Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição

Súmula 25 : O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32 : Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... Súmula 63 : É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território