Autos Remetidos à Comarca de Origem em Notícias

Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir... Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver

Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo.’ ‘Art. 3º-E... enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão ser remetidos para apensamento... em apartado. § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das garantias.’

Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo.’ ‘Art. 3º-E... enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão ser remetidos para apensamento... em apartado. § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das garantias.’

Remetidos os autos ao Ministério Público, que não apresentou novos requerimentos (fl. 6095). Atualizada a lista de credores às fls.6096/6100... Determinado o desentranhamento e autuação em autos apartados dos ofícios referentes à transferência de valores à conta vinculada ao presente feito, bem como dos ofícios remetidos aos Juízos solicitando... Ainda em audiência, foi determinada a consulta ao Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca sobre a possibilidade de transferência para estes autos dos valores lá sequestrados, bem como do valor referente

Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso especial que, após admitido, foi remetido ao STJ... Na edição de terça-feira passada (3), o Espaço Vital registrou mais três casos de Justiça lenta, detalhando uma ocorrência no TJRS, uma na comarca de Canela (RS) e uma no TRF da 4ª Região... Em sessão realizada na data de 20 JUN 2017, a colenda 5ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso, determinando que o Tribunal de origem, superada a questão quanto à existência

(FATOS 01 E 04) devidamente comprovadas nos autos... APELAÇÃO CRIME - QUARTA CÂMARA CRIMINAL - Nº 70079034575 (Nº CNJ: 0268669-87.2018.8.21.7000 ) COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL DIEGO MAGOGA CONDE - APELANTE JULIANO WEBER SABADIN - APELANTE EUGENIO CORREA... Muito embora o Procedimento Investigatório Criminal PR.00001.02133/2010-3 tenha sido instaurado a partir de ofício remetido pelo Corregedor-Geral de Justiça, a investigação propriamente dita só foi de

A ação já está em fase de cumprimento de sentença, com uma singularidade sequencial: a) Os atuais juízes da comarca de Gramado se deram por impedidos de seguir atuando no feito; b) Remetidos os autos à... Os fatos e a denúncia do MP • Os fatos que deram origem à denúncia ocorreram em quatro oportunidades em junho e julho de 2011... comarca de Canela, igual situação ali se repetiu; c) Passou a ser competente, na condição de substituto de tabela, a o Juízo da Vara Judicial de São Francisco de Paula

No dia 22 de julho de 2014, Júlio César, que trabalhava como personal trainer numa academia em Uberlândia (MG), foi preso em flagrante quando retirava em uma transportadora pacote remetido do Paraguai... Análise pericial realizada nos produtos constatou que eles eram em sua maioria de origem estrangeira (EUA, Paraguai e Argentina) e nenhum deles possuía autorização ou liberação para venda no Brasil pela... sentido de que "os anabolizantes eram para consumo próprio e de que não os revendia, mas apenas os emprestava para amigos que praticavam fisiculturismo, não encontra guarida nas provas constantes dos autos

Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. § 1o Concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão... § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Art. 1.011... caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado

O Superior Tribunal de Justiça é a autoridade competente para processar e julgar a presente ordem impetrada, devendo os autos serem remetidos para aquela e. Corte de Justiça. IV... Nos termos do artigo 370 , § 1º , do Código de Processo Penal , a intimação do defensor constituído é feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos autos judiciais da comarca, incluindo, sob... A convicção probatória do Tribunal de origem a respeito da inexistência de nulidade não pode ser infirmada ante a ausência de ilegalidade ou abuso de poder, e de demonstração do efetivo prejuízo