Cabimento do Pedido Contraposto em Notícias

Dentre as inúmeras alterações, Matheus Cunha fez questão de destacar que não existirá mais a reconvenção, passando a figurar o pedido contraposto, o qual deverá ser feito no corpo da contestação, podendo... Sobre o agravo de instrumento haverá redução nas hipóteses de cabimento e não mais existirá o agravo retido

tendo cabimento nas causas de menor complexidade... Se o pedido contraposto está vinculado à ideia de ação dúplice, quando a condição das partes é a mesma, podendo autor e réu assumir as duas posições concomitantemente, como, por exemplo, nas ações possessórias... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT

tendo cabimento nas causas de menor complexidade... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples

tendo cabimento nas causas de menor complexidade... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples

tendo cabimento nas causas de menor complexidade... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples

tendo cabimento nas causas de menor complexidade... Assim, o desembargador concluiu que é cabível o pedido contraposto no processo do trabalho, nas causas de rito ordinário, por analogia às normas de direito processual civil e diante do silêncio da CLT... Conforme esclareceu o relator, o pedido contraposto é semelhante à reconvenção (nova ação, promovida pelo réu contra o autor, na própria contestação, objetivando a economia processual), porém é mais simples

ConJur Na prática, na esfera penal, não pode acontecer de os recursos serem substituídos por pedidos de Habeas Corpus... Hoje já há essa utilização, até porque o Supremo tem jurisprudência do sentido do cabimento do Habeas Corpus contra decisão transitada em julgado... Luiz Fux Há exemplos na África do Sul, na Bolívia, na Venezuela, em que há uma judicialização das questões políticas onde há dois interesses contrapostos sempre em jogo: a reserva do possível do Estado

ConJur — Na prática, na esfera penal, não pode acontecer de os recursos serem substituídos por pedidos de Habeas Corpus... Hoje já há essa utilização, até porque o Supremo tem jurisprudência do sentido do cabimento do Habeas Corpus contra decisão transitada em julgado... Luiz Fux — Há exemplos na África do Sul, na Bolívia, na Venezuela, em que há uma judicialização das questões políticas onde há dois interesses contrapostos sempre em jogo: a reserva do possível do Estado

Em caso de pedidos contrapostos de separação e de divórcio, este deve prevalecer (v. CC português, art. 1.795 ). 4. Autor: Heloisa Helena Gomes Barboza, Ana Gabriela López Tavares da Silva... Nessa medida, e considerando que a EC 66 não extingui a possibilidade de separação consensual, não tem mais cabimento a exigência de um prazo mínimo de convivência dos cônjuges para sua obtenção pela via... ENUNCIADO: "Na separação judicial por mútuo consentimento, o juiz só poderá intervir no limite da preservação do interesse dos incapazes ou de um dos cônjuges, permitida a cindibilidade dos pedidos, com

Entre os avanços a serem comemorados o palestrante destacou o fim da reconvenção - o “pedido contraposto” deverá ser feito na própria contestação - e a possibilidade de o juízo, mesmo incompetente, tomar... “Não tem cabimento esperarmos o ilícito acontecer.” Finda a exposição, o palestrante respondeu a algumas perguntas da plateia, relativas à superexposição dos processos na mídia, à tutela executiva, à responsabilização... palestrante comemorou também a inclusão no PL 166 do chamado incidente de coletivização de demandas repetitivas, que permitirá julgar três ou quatro casos paradigmáticos e fazer coisa julgada para pedidos