“Opinião pública não pode pautar o Supremo”

O ministro Luiz Fux chegou ao Supremo Tribunal Federal com uma atitude diferente da maioria daqueles que sonham com a cadeira da mais alta Corte de Justiça do país. Em regra, os candidatos submergem e não comentam a possibilidade ou a vontade de ascender ao STF. Quanto menos pessoas souberem da intenção, melhor. O que importa é falar com quem tem poder de decisão.

Já Luiz Fux sempre declarou alto e bom som, para quem quisesse ouvir, que seu objetivo era chegar ao Supremo. “Eu me preparei a vida inteira para chegar à Corte”, repetiu à exaustão depois de sua nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff, em fevereiro passado. Antes disso, não escondia a luta para ser escolhido. “Não tive medo de, se não fosse indicado, passar por uma pessoa frustrada que não conseguiu. De qualquer maneira, teria tentado”, afirma.

Há três meses no tribunal ao qual chegou depois de 28 anos de magistratura, o ministro caçula teve de enfrentar matérias para decano nenhum botar defeito. Sentiu o peso da toga no STF apenas 15 dias depois de sua posse, ao dar o voto de minerva que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Depois disso, uma bateria de discussões complexas: união homoafetiva, vaga de suplente na Câmara dos Deputados, extradição de Cesare Battisti e legalidade da marcha da maconha.

Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo, o ministro brinca com o fato: “Embora eu tenha dito que me preparei a vida inteira para julgar, não imaginei que a cada semana teria de estar preparado para dar um murro em ponta de faca. Estou ficando com a mão estragada”.

O ministro demonstra especial preocupação com a legitimidade social das decisões judiciais e com sua compreensão pela população. Para ele, as decisões têm de estar próximas "da ética que a sociedade espera delas". Isso não significa, contudo, que o Supremo possa ser pautado pela opinião pública. "Muitas vezes, é necessário defender a sociedade dela própria", diz.

Antes de tomar posse em 3 de março, ainda como ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fux presidiu a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado, da qual nasceu o projeto que, segundo ele, possibilitará ao país cumprir o comando constitucional que determina que os processos têm de ter duração razoável. Segundo o ministro, os novos instrumentos permitirão a redução de, no mínimo, 50% do tempo de tramitação das ações judiciais.

Reconhecido processualista, Luiz Fux vê com reservas a PEC dos Recursos, apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. Pela proposta, as decisões se tornam definitivas e são executadas depois do julgamento em segunda instância, e os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF ganham caráter de ações rescisórias.

Para Fux, o problema da morosidade da Justiça pode ser resolvido de outras maneiras, sem restringir os recursos aos tribunais superiores. “Valeria a pena o Supremo Tribunal Federal, com o seu colegiado completo, se manifestar sobre isso. Minha preocupação é que essa emenda venha a ser aferida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, tendo partido do presidente da Corte. É uma questão muito delicada”, afirmou.

O ministro faz referência ao possível constrangimento de o Supremo ter de declarar inconstitucional, se consultado, uma proposta que partiu do presidente da Corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, já se declarou contrário à proposta.

Na entrevista, Luiz Fux comentou os principais julgamentos dos quais participou, falou sobre as discussões acaloradas entre os ministros nos casos mais polêmicos e sobre sua concepção de qual deve ser o papel do Supremo Tribunal Federal. Discorreu, também sobre o conflito que se instaura entre o Poder Judiciário e os demais poderes quando decisões judiciais interferem em questões políticas do Legislativo e do Executivo. Apesar de reconhecer a reserva política em determinados assuntos, se revela um ativista ponderado.

“Existe um instrumento chamado telefone, que os poderes usam pouco, mas que daria muito resultado. O telefone resolve muita coisa. Ao invés de expedir um ato e criar uma crise institucional, conversar para encontrar uma solução razoável é o melhor caminho”, ensina.

Leia a entrevista:

ConJur — Os holofotes no Supremo são mais fortes do que no STJ?
Luiz Fux — No Supremo há mais visibilidade, por algumas razões. O número menor de ministros e a envergadura dos temas tratados são duas delas. A divulgação das decisões pela imprensa também é maior, em razão da popularidade das questões debatidas.

ConJur — O fato de as sessões serem transmitidas ao vivo pela TV Justiça faz diferença?
Luiz Fux — Faz diferença na divulgação, mas não no modo de os ministros se comportarem. Hoje eu entendo perfeitamente como os participantes de reality shows se comportam daquela maneira tão desprendida. Nestes três meses, nunca entrei naquele plenário com a idéia de que a sessão estava sendo transmitida pela televisão. Não sei nem mesmo onde ficam as câmeras que captam as imagens.

ConJur — Mas o senhor sentiu uma exposição maior nas ruas?
Luiz Fux — Sim. Há um assédio maior de pessoas, que perguntam por que você votou em um sentido ou no outro. Eu já tive que explicar um dos meus votos em uma banca de jornal.

ConJur — Sobre que caso?
Luiz Fux — No caso Battisti. Eu expliquei que o julgamento se restringia a discutir o poder do presidente da República de decidir sobre a entrega ou não do extraditando. Não estava em jogo a avaliação do processo criminal do Battisti, porque o Brasil não pode reavaliar as provas. Expliquei didaticamente o que era possível fazer no caso, para a dona da banca de jornal.

ConJur — O senhor achou o clima da sessão muito tenso?
Luiz Fux — Não é que o clima estava tenso. Havia, isso sim, a preocupação de se transmitir com fidelidade o que estava em julgamento. Porque é muito ruim quando a notícia transmitida não retrata o tema que é objeto de discussão. Eu cheguei ao Supremo para decidir uma questão residual: se o presidente deveria ou não entregar o Battisti. Isso levando em consideração que havia um acórdão em que os ministros decidiram, por cinco a quatro, que a decisão da entrega ficava sujeita ao poder discricionário do presidente, na forma do tratado. O que, em principio, é uma contradição.

ConJur — Por quê?
Luiz Fux — Porque não precisava nem dizer isso. É o óbvio ululante. Além disso, doutrinariamente, vários pareceres nesse sentido foram produzidos por juristas de renome, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, e outros. Tratava-se de um ato político d...