Certificado de Conclusão do 2.grau em Notícias

(e-doc. 2, p. 61-63, grifos nossos). 8... (e-doc. 2, p. 51-53, grifos nossos). 9... expressamente que, diante da renúncia do advogado constituído - que, devidamente intimado para a apresentação da resposta à acusação, deixou transcorrer in albis o prazo legal -, o Juízo de primeiro grau

DESTAQUE Não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina com fundamento nas disposições da Medida Provisória... No caso, o pedido de suspensão de liminar foi formulado em face de decisões que determinaram a emissão de certificados de conclusão de curso a alunos de curso de medicina, ante a integralização de horas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina

De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... Art. 659 , caput , e § 2º do CPC/2015 . Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade... vale dizer, disciplina hipóteses de incidência cujas materialidades são claramente distintas da transmissão causa mortis , evidenciando, desse modo, a ausência de incompatibilidade com o art. 659 , § 2º

Deste modo, fica clara a obrigatoriedade da demandada em emitir o certificado da conclusão de graduação da demandante GRATUITAMENTE, conforme portaria do MEC... Insta salientar que a colação de grau se deu em 12/03/2020 (Conforme Certidão de Conclusão de Curso em anexo) soma-se ao exposto, que conforme documentalmente comprovado em anexo, a Instituição Ré, via... ao concluinte, de acordo art. 9º da Portaria do MEC 1095/18: Art. 9º A expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos

De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 233 /2016 para dispor acerca da"criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus"e... No mesmo sentido dessa conclusão, a doutrina estabelece nos seguintes termos:"tem-se debatido se a cláusula de vencimento antecipado é abusiva, mormente se incluída em contratos de consumo

O acusado possui o certificado de registro para a prática de tiro desportivo, bem como a guia de tráfego para transportar a arma até o clube de tiros, e o Ministério Público ofereceu a denúncia apenas... E, de fato, da leitura do referido preceito legal, não se infere outra conclusão que não a de que o prazo de 60 (sessenta) dias refere-se a um intervalo mínimo a ser respeitado pelo locatário para promover... No caso, consta da decisão de primeiro grau:"1. Conforme ofício de fls. 2682, o acusado encontra-se em cela distinta dos demais presos, uma vez que ostenta a condição de advogado

Entre outros, um caso julgado em 2º grau, a defesa tentou refutar a prova alegando manipulação do material, mas os dados auditáveis contidos no relatório técnico certificado desqualificaram a alegação... A ferramenta é uma alternativa à Ata Notarial feita em cartório e tem ampla aceitação na Justiça, com casos de aceitação em Instância Superior (STJ) 1º e 2º graus... Contudo, o julgamento em 2º grau manteve a decisão da primeira instância: os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, negaram o acolhimento dos Representados

Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original... Diante disso, inafastável a conclusão quanto à ilegalidade da conduta do advogado que trai a confiança nele depositada, utilizando-se de posição privilegiada, para delatar seus clientes e firmar acordo... Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância

O Juízo de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela antecipada para limitar a contraprestação financeira ajustada inicialmente, reduzindo o valor... Permite-se apenas a fixação de um prazo para a conclusão do procedimento, caso haja pedido expresso nesse sentido na inicial" ( AgRg no REsp 1.090.517/RS , Rel... Ademais, a própria Magistrada de primeiro grau, que possui uma maior proximidade com os fatos, reconheceu que a existência de homônimo estaria gerando constrangimentos ao autor

Sentenças / Decisões 1º Grau 26... APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO EM SEU GRAU MÁXIMO QUE SE IMPÕE. ADEQUAÇÃO DA PENA. S. R. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA... GARANTIA DO DUPLO GRAU DE EXAME OBSERVADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO "RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO". CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO