Certificado de Conclusão do 2.grau em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 757 de 21 de novembro de 2022.

    Notícias24/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE Não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina com fundamento nas disposições da Medida Provisória... No caso, o pedido de suspensão de liminar foi formulado em face de decisões que determinaram a emissão de certificados de conclusão de curso a alunos de curso de medicina, ante a integralização de horas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos de curso de medicina
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... Art. 659 , caput , e § 2º do CPC/2015 . Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade... vale dizer, disciplina hipóteses de incidência cujas materialidades são claramente distintas da transmissão causa mortis , evidenciando, desse modo, a ausência de incompatibilidade com o art. 659 , § 2º
  • Petição Inicial da Entrega de Diploma de Graduação: o que não pode faltar na sua peça processual!

    Deste modo, fica clara a obrigatoriedade da demandada em emitir o certificado da conclusão de graduação da demandante GRATUITAMENTE, conforme portaria do MEC... Insta salientar que a colação de grau se deu em 12/03/2020 (Conforme Certidão de Conclusão de Curso em anexo) soma-se ao exposto, que conforme documentalmente comprovado em anexo, a Instituição Ré, via... ao concluinte, de acordo art. 9º da Portaria do MEC 1095/18: Art. 9º A expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 233 /2016 para dispor acerca da"criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus"e... No mesmo sentido dessa conclusão, a doutrina estabelece nos seguintes termos:"tem-se debatido se a cláusula de vencimento antecipado é abusiva, mormente se incluída em contratos de consumo
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 753 de 17 de outubro de 2022.

    Notícias20/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    O acusado possui o certificado de registro para a prática de tiro desportivo, bem como a guia de tráfego para transportar a arma até o clube de tiros, e o Ministério Público ofereceu a denúncia apenas... E, de fato, da leitura do referido preceito legal, não se infere outra conclusão que não a de que o prazo de 60 (sessenta) dias refere-se a um intervalo mínimo a ser respeitado pelo locatário para promover... No caso, consta da decisão de primeiro grau:"1. Conforme ofício de fls. 2682, o acusado encontra-se em cela distinta dos demais presos, uma vez que ostenta a condição de advogado
  • Comprovada propaganda eleitoral irregular em site de prefeitura no Paraná

    Notícias17/10/2022Direito e tecnologia
    Entre outros, um caso julgado em 2º grau, a defesa tentou refutar a prova alegando manipulação do material, mas os dados auditáveis contidos no relatório técnico certificado desqualificaram a alegação... A ferramenta é uma alternativa à Ata Notarial feita em cartório e tem ampla aceitação na Justiça, com casos de aceitação em Instância Superior (STJ) 1º e 2º graus... Contudo, o julgamento em 2º grau manteve a decisão da primeira instância: os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, negaram o acolhimento dos Representados
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original... Diante disso, inafastável a conclusão quanto à ilegalidade da conduta do advogado que trai a confiança nele depositada, utilizando-se de posição privilegiada, para delatar seus clientes e firmar acordo... Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015 . Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 748 - 12 de setembro de 2022

    Notícias15/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    O Juízo de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela antecipada para limitar a contraprestação financeira ajustada inicialmente, reduzindo o valor... Permite-se apenas a fixação de um prazo para a conclusão do procedimento, caso haja pedido expresso nesse sentido na inicial" ( AgRg no REsp 1.090.517/RS , Rel... Ademais, a própria Magistrada de primeiro grau, que possui uma maior proximidade com os fatos, reconheceu que a existência de homônimo estaria gerando constrangimentos ao autor
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Sentenças / Decisões 1º Grau 26... APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO EM SEU GRAU MÁXIMO QUE SE IMPÕE. ADEQUAÇÃO DA PENA. S. R. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA... GARANTIA DO DUPLO GRAU DE EXAME OBSERVADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO "RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO". CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO
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