Concurso Para Agente Penitenciário em Notícias

Interceptação da droga pelos agentes penitenciários. Atipicidade da conduta... o Exame de OAB e concursos públicos... DESTAQUE: O intenso envolvimento com o tráfico de drogas constitui fundamento idôneo para valorar negativamente a conduta social do agente na primeira fase da dosimetria da pena no crime de homicídio qualificado

Interceptação da droga pelos agentes penitenciários. Atipicidade da conduta... Com efeito, o concurso de credores é essencial para que não haja privilégios em relação a determinados credores... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se a interceptação da droga por agentes penitenciários antes de ser entregue ao seu destinatário, recolhido em estabelecimento prisional, impede

Concurso de credores. Existência de interesse de ente federal. Competência. Justiça comum... Em conduta que ficou conhecida pelo termo em inglês sham litigation , o agente econômico pode se valer de litígio simulado - cuja solução, a rigor, lhe seria irrelevante - para prejudicar a atividade de... Nesse sentido, a doutrina defende que tal compreensão decorre da regra esculpida no art. 37 , § 6º , da Constituição Federal , em que o termo "agente" "abrange todas as categorias, de agente políticos

o Exame de OAB e para os concursos de Analista e Técnico dos Tribunais e MP... legislar sobre direito penal e material bélico ( CF/1988 , art. 22 , I e XXI )— norma estadual que concede, de forma incondicionada, o porte de arma de fogo a agentes penitenciários... Nesse contexto, o Estatuto do Desarmamento , lei federal que trata do tema, previu a possibilidade do porte de arma de fogo pelos agentes penitenciários em dedicação exclusiva, com formação funcional e

História O juiz relembra que, aos 24 anos, retomou os estudos: concluiu o ensino médio (EJA) e, depois, aos 26, foi aprovado no concurso de agente penitenciário em Rondônia em 2009... Durante o trabalho de agente penitenciário, foi incentivado por amigos a seguir estudando. Até então o objetivo dele era apenas “melhorar de vida”... “Traz a identidade para a população.”

Condução de veículo automotor sem a devida habilitação para dirigir. Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade... DESTAQUE A periculosidade do agente e a intimidação de testemunha justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal... agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal

Candidatos do concurso para o cargo de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública ajuizaram ação na Justiça Federal... o cargo de Agente Federal de Execução Penal, havendo preciosismo da parte agravante ao alegar ser tema não abrangido pelo edital”... Eles alegaram ter havido irregularidades em algumas questões e no gabarito da prova objetiva, além da cobrança de tema não previsto no edital do concurso

Candidatos do concurso para o cargo de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública ajuizaram ação na Justiça Federal... o cargo de Agente Federal de Execução Penal, havendo preciosismo da parte agravante ao alegar ser tema não abrangido pelo edital”... Eles alegaram ter havido irregularidades em algumas questões e no gabarito da prova objetiva, além da cobrança de tema não previsto no edital do concurso

Ainda que se tratasse de agente de polícia penal – e no caso não é, pois consta dos autos que o agente cumpria a função de inspetor penitenciário que sequer teria vínculo celetista com o Estado –, não... INFILTRAÇÃO DE AGENTES (LEI N. 12.850 /2013). AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA MEDIDA POR INSPETOR PENITENCIÁRIO, A FIM DE INVESTIGAR A INSERÇÃO DE DROGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL... Caso em que a medida de infiltração de agente, autorizada judicialmente para a investigação da inserção de droga em estabelecimento prisional, foi realizada por pessoa que não faz parte dos quadros da

Entendas o caso: o candidato foi eliminado na fase de investigação social no concurso para o cargo de agente de segurança penitenciário, por responder a inquérito policial pela suposta prática de estelionato... CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO DE VIDA PREGRESSA. INQUÉRITO PENAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE 1... O relator do caso, Ministro Gurgel de Faria apresentou o precedente do STF o qual entendeu que é possível a lei instituir requisitos mais rigorosos para determinados casos