Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

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  • STJ: desconto acordado entre banco e cliente não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias25/05/2018Correio Forense
    Um acordo firmado diretamente entre o banco para que prestações de empréstimo sejam descontadas direto da conta corrente em que o cliente recebe seu salário não pode ser limitado pela Justiça... Alegou ainda que o Código de Processo Civil estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o fato... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Advogado não tem proteção automática contra penhora em conta corrente

    Notícias22/04/2018Correio Forense
    CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV, DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA... CONTA CORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. 1... Por força da norma contida no art. 833 , IV , do CPC/15 , revelam-se impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios
  • Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias05/09/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi espontânea, e que
  • STJ afasta teto para desconto de pagamento por empréstimo direto da conta corrente

    Notícias01/09/2017COAD
    Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Desconto acordado entre banco e cliente não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias01/09/2017Consultor Jurídico
    Um acordo firmado diretamente entre o banco para que prestações de empréstimo sejam descontadas direto da conta corrente em que o cliente recebe seu salário não pode ser limitado pela Justiça... Alegou ainda que o Código de Processo Civil estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o fato... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • STJ: Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias01/09/2017Correio Forense
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017Superior Tribunal de Justiça
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017JurisWay
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017Âmbito Jurídico
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Legislação Aplicada – Lei de Improbidade Administrativa

    Notícias06/07/2017Contabilidade Cidadã
    supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito de cheque emitido pelo escritório de advocacia em que atuam os demais réus, em conta corrente... corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” ( RESP 1193160 RS, Rel... Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel
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