Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

O juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, determinou que uma empresa realoque funcionário que recebeu alta previdenciária... No mais, destacou que o contrato segue em vigência e não há causa suspensiva, não se cogitando propriamente em reintegração, mas sim retorno do empregado à atividade ou manutenção de seu salário. " Ainda... Na Justiça, o trabalhador conta que estava afastado de suas funções e após receber alta previdenciária, a empregadora deixou de promover seu retorno ao trabalho, sob a alegação de que ele foi considerado

No entendimento dos ministros, embora estivesse em um "limbo previdenciário", em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, devendo... Segundo a decisão, a ação movida na Justiça Federal não suspende o contrato que devia ser retomado a partir da alta médica... Em seguida, buscou nova prorrogação da licença, mas o INSS negou. Ao tentar retornar ao emprego, a empresa a impediu, por entender que ela não tinha condições de exercer suas atividades

Segundo ele, o banco tinha conhecimento do distúrbio psiquiátrico severo que, a seu ver, causa estigma e preconceito, e presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho quando não... Segundo o colegiado, não há notícias de que a ruptura do contrato tenha ocorrido por outro motivo senão estigma e preconceito... Ela disse que fora demitida dentro do ambulatório médico, ainda no curso de licença médica e com perícia agendada no INSS, e que o fato havia lhe causado grande desespero, além de tê-la deixado sem plano

Isso porque, como já passou a aplicar a nova forma de cálculo, situação mais benéfica aos empregados, poderá ser alegada a violação ao artigo 468 da CLT que impede a alteração das condições do contrato de trabalho... de trabalho em prejuízo ao trabalhador... semanal remunerado quando há pagamento habitual de horas extras, para que estes também repercutam em outras verbas acessórias, como aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias (INSS

insistência, forçando pessoas idosas e com pouca instrução a adquirirem aparelhos de fisioterapia a preços abusivos, cujos valores eram descontados diretamente nas aposentadorias que eles possuíam junto ao INSS... Após convencerem os idosos a adquirir o produto, colhiam suas assinaturas em vários documentos, dentre eles um contrato de financiamento com instituição bancária... www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família https://www.escritoriomensur.com.br/indeniza%C3%A7%C3%B5es https://www.escritoriomensur.com.br/invent%C3%A1rioepartilha https://www.escritoriomensur.com.br/direito-do-trabalho

Uma dica importante é sempre guardar documentos como: holerites, contratos, termos de rescisão e extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do PPP... A carteira de trabalho, nesse caso, é o principal documento para dar entrada no pedido, uma vez que ajuda a comprovar o tempo de contribuição e para provar os valores recebidos... Você que está planejando se aposentar em breve, pode estar se perguntando: Como as contribuições antigas feitas ao INSS podem ser comprovadas

Antes de entender sobre as obrigações e construção do contrato de prestação de serviços, é importante saber a diferença entre esta modalidade de trabalho para a contratação com carteira assinada, que garante... O percentual de contribuição ao INSS também impacta diretamente nos rendimentos líquidos do prestador de serviços... os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT : o vínculo empregatício

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, fundamentado no art. 14 , § 4º , da Lei n. 10.259 /2001, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... material, para os fins do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios contemporâneos dos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o trabalho... de que, não havendo instrução probatória, com início de prova material, tampouco exame de mérito da demanda trabalhista - a demonstrar, efetivamente, o exercício da atividade laboral, apontando o trabalho

Então, sempre olhe o seu contrato de trabalho e acordos coletivos do seu sindicatos para ter uma noção se você pode ter o benefício suspenso ou não... Entretanto, tal situação deve vir acompanhada no contrato de trabalho ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho vinculado ao sindicato da categoria do trabalhador. Não podendo ser de repente... Não existe na legislação brasileira que obrigue a empresa a continuar pagando o vale alimentação e refeição para funcionários afastados pelo INSS

Inicialmente, em decisão monocrática, o relator, ministro Francisco Falcão, deu provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar o pedido de uma segurada que pleiteava a conversão... Por unanimidade, os ministros mantiveram o provimento do recurso especial em que reconheceram a possibilidade dessa cobrança, desde que o edital e o contrato tragam a previsão de outras fontes de receita... disciplinar as condições laborais de motoristas profissionais rodoviários de passageiros e de carga, teve por intuito diminuir a violência no trânsito, por intermédio, também, da melhoria das condições de trabalho