Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

ou parcelado, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil para cada produto ou serviço que for oferecido contrariamente à legislação em vigor... Decisão Em sua sentença, o juiz Bruno Ribeiro Dantas aponta que “a forma omissiva adotada pela demandada, induzindo os consumidores a erro ao não expor o real valor do preço da viagem ou dos pacotes de... cruzeiros marítimos, fere o CDC e dificulta até mesmo a pesquisa de preço com outras concorrentes”

em 1994, de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV)... Antes disso, ele ouvirá – em data ainda não definida – a interpretação do SINDJUSTIÇA e dos trabalhadores sobre a execução do acórdão, relacionado ao pagamento de indenização pela conversão monetária incorreta... O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, fará na segunda quinzena de novembro, o seu juízo de valor sobre a execução do acórdão da Corte Especial que traz a decisão daquele colegiado

Conversão de salários de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284 /86. (nova redação) - DJ 20.04.2005 44. Gestante. Salário maternidade.(inserida em 13.09.1994) 45... Prazo para pagamento. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 15. Bancário. Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de norma coletiva... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 370)- DJ 20.04.2005 54. Multa. Cláusula penal. Valor superior ao principal

Após 22 anos de espera, foi reconhecido, para servidores e magistrados do TJGO, o direito de receber as diferenças decorrentes da conversão monetária incorreta do Cruzeiro Real para URV... Agora, o processo retornará para a Presidência do TJGO para prosseguimento na implementação e quitação do débito. Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA... Na sessão, o colegiado aprovou que sejam quitadas as diferenças da URV com o percentual de 11,98% sobre os valores dos vencimentos da época

Em outra votação, na mesma Seção Cível Comum, para analisar um IRDR sobre defasagens no salário de servidores estaduais na conversão da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação do Plano Real... no Brasil para a mudança da moeda de Cruzeiros Reais para o Real, em 1994, os desembargadores decidiram, por maioria, pela inadmissibilidade da demanda repetitiva... A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da Primeira Câmara Cível do TJRJ, e significa que um único acórdão pode valer para os mais de cinco mil processos

de prestação de serviços médico-hospitalares no âmbito do SUS, o fator para conversão de cruzeiros reais em reais, a partir de 1º de julho de 1994, deve ser de Cr$ 2.750,00, como determinado pelo art... de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral " Fonte: D.O.U., Seção... SÚMULA N. 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 " Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator

DECRETO N. 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 13.152 , de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo... Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro... RESOLUÇÃO N. 4.455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência

DECRETO N. 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 13.152 , de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo... Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro... RESOLUÇÃO N. 4.455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência

de seus vencimentos, decorrente da conversão incorreta da moeda, de Cruzeiro Real para Real... Segundo os autos, o Estado fez a conversão direta de Cruzeiro Real para Real tomando por base o valor da URV do último dia do mês de junho (CR$ 2.750,00) e não do dia 20... O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), anulou a sentença que negava o pedido de uma servidora pública aposentada para receber a diferença

de seus vencimentos, decorrente da conversão incorreta da moeda, de Cruzeiro Real para Real... Segundo os autos, o Estado fez a conversão direta de Cruzeiro Real para Real tomando por base o valor da URV do último dia do mês de junho (CR$ 2.750,00) e não do dia 20... O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), anulou a sentença que negava o pedido de uma servidora pública aposentada para receber a diferença