MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Amarelo Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade... 12 de abril de 1990 ; h) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.146 , de 31 de dezembro de 1970 ; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural... ultrapassado o prazo estipulado no caput, passando a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto no Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho , a partir da data da conversão