Cosip. Cobrança em Notícias

O parlamentar ainda quer informações da concessionária Energisa sobre a forma do cálculo analítico da cobrança da Cosip. “A comissão recebeu inúmeras reclamações de cobranças indevidas... A Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip) voltou a ser debatida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul... presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Consumidor, deputado Herculano Borges (SD), solicitou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande faça uma revisão da Lei Complementar 58 , que institui a Cosip

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS estava sendo cobrado sobre os valores totais das faturas de energia, com exceção da “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP... Tal cobrança, sobre o valor total das três taxas (TE, TUSD e TUST) foi considerada abusiva pelo colegiado de desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO... No caso, segundo o voto do relator, conforme as diversas faturas juntadas nos autos processuais, ficou comprovado a cobrança do referido imposto sobre transmissões (TUST e TUSD) que divergem do consumo

Recomendo ao consumidor que procure um advogado e peça a restituição dos últimos cinco anos pagos de forma ilegal e também a suspensão da cobrança em relação às próximas faturas... Na conta de energia elétrica que as empresas e outros consumidores pagam mensalmente são cobrados pelas operadoras, além do custo do fornecimento de energia, os tributos devidos (ICMS, PIS , Cofins e Cosip

No caso da Contribuição do Custeio de Iluminação Pública (COSIP/CIP) destacou que algumas distribuidoras de energia não estão repassando os recursos integrais aos municípios, uma vez que estão fazendo... Gioielli também revelou preocupação com o desvio da COSIP em função da equivocada interpretação, por alguns gestores, da Emenda Constitucional nº 93 /2016, que autorizou a desvinculação de receitas em... A esse respeito Alfredo informou que diversas concessionárias estão realizando cobrança em valores a mais do que o permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na devolução em dobro aos cofres municipais

“De fato, a suspensão da cobrança da COSIP pela Câmara Municipal, no âmbito do Município de Campo Grande, aparentemente, não fere a ordem jurídica, pois é sabido que as leis em matéria tributária enquadram-se... da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no âmbito do Município de Campo Grande, pelo prazo de 180 dias... liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Prefeito de Campo Grande em face da Câmara Municipal, a fim de sustar a aplicação da Lei Complementar Municipal n. 285 , que suspendeu a cobrança

O impetrante requer a inconstitucionalidade da referida lei, que suspende a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no âmbito do município de Campo Grande.

da COSIP... é possível gerar créditos de carbono, que podem ser negociados em mercado de balcão ou utilizados como garantia; caso o projeto relacione-se ao setor de iluminação pública, é possível instituir a cobrança

também conhecida como Cosip)... Para o relator, a duplicidade de cobrança é abusiva e vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 )... A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66 ) para proibir a cobrança cumulativa de

também conhecida como Cosip)... Para o relator, a duplicidade de cobrança é abusiva e vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)... A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /66) para proibir a cobrança cumulativa de

Ainda segundo o MP, é reclamação comum dos moradores daquela cidade a cobrança da COSIP em locais onde ainda não há a prestação do serviço público de iluminação pública... da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de consumidores da zona rural daquele município... acordo com o Ministério Público, no dia 14 de maio de 2015, através do despacho, instaurou-se no âmbito da Promotoria de Justiça de Upanema procedimento com o objetivo de apurar suposta ilegalidade na cobrança