Convênio Entre o Ministério da Integração Nacional e Município em Notícias

matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal... A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem

Havendo concordância do Poder Judiciário, serão convidados órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, que poderão... Em discussão única: PROJETO REGULAMENTA CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A UNIÃO PARA SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA O Estado do Rio poderá firmar convênio de cooperação com a União, nos termos da Lei... O dinheiro das multas será investido no Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Os prazos foram negociados entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos... sistemas disponíveis no mercado, conforme disposto no inciso II do art. 2º, deverá ser observado o prazo de cento e vinte dias, a contar das datas estabelecidas nos incisos I a IV do art. 1º, para a integração... ou a dispensa eletrônica, observadas as regras previstas no Decreto nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios

Os prazos foram negociados entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos... sistemas disponíveis no mercado, conforme disposto no inciso II do art. 2º, deverá ser observado o prazo de cento e vinte dias, a contar das datas estabelecidas nos incisos I a IV do art. 1º, para a integração... ou a dispensa eletrônica, observadas as regras previstas no Decreto nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios

III - Recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.” (NR) “Art. 47... Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; II - mediante convênio, por órgãos... de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. § 4º O arquivamento dos atos

III - Recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração." (NR) "Art. 47... Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; II - mediante convênio, por órgãos... de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. § 4º O arquivamento dos atos

A partir de então, os convênios entre o Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Defesa Civil e as prefeituras eram viabilizados pelo então deputado federal... “Podemos afirmar que as investigações terão continuidade, e com ampliação para outros municípios de Mato Grosso”, concluiu... *A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa

O Estado do Rio chegou a ter 18 restaurantes populares, mas atualmente estão em funcionamento apenas cinco, sendo um em Niterói, outro em Petrópolis e três no município do Rio... As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, facultando-se a utilização dos recursos do Fundo para a Política de Integração de Pessoa Portadora de Deficiência... O material didático deverá ter como referência os materiais educativos divulgados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), podendo as instituições de ensino firmar convênios

A autocomposição é determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que em 1º de dezembro de 2014, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público... O Nupa vai estar cada vez mais fortalecido com a participação dos servidores da assistência social do município”, ressaltou... do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa)

O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional)... A denúncia apontou que, no início de 2010, o município solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades... apontou que, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227.000,00 que foram desviados do convênio