Convençao 158 da Oit. Reintegraçao no Emprego em Notícias

Já a Convenção nº 158, de 1982, da OIT, para evitar a dispensa sem justa causa, estabeleceu que o empregador só pode dispensá-lo por comprovação de motivo justo... Porém, em nenhum caso a despedida é proibida e nem a reintegração dos empregados é obrigatória. No direito comparado há instrumentos de controle da dispensa coletiva... O regime geral de proteção da relação de emprego está disposto no art. 7º , I , da Constituição de 1988: Art. 7º

Como o Brasil a rigor não é signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que veda a dispensa sem justa causa, as empresas, na prática, estão agindo dentro da lei, de acordo... Um portador de doença cardíaca conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua demissão pelo Banco Bradesco foi discriminatória e, além de sua reintegração ao emprego, obteve o direito a uma indenização... Em outro caso julgado pelo TST, os ministros da 6ª Turma entenderam que a manutenção do trabalhador no emprego seria parte do tratamento médico

Na medida em que se pode falar de um certo modelo internacional do trabalho com direitos autorais que tem na Convenção 158 da OIT, uma referência fundamental, bem como no art. 30 da Carta dos Direitos... 158 da OIT e a pressão sobre os Estados que ainda não tenham feito a ratificá-lo pode ser um primeiro passo importante... Hasta el punto de que puede hablarse de un cierto modelo internacional de trabajo protegido que tiene en el Convenio 158 de la OIT un referente clave, así como en el art. 30 de la Carta de los Derechos

158 da OIT condiciona-se ao referendo do Congresso Nacional, a partir do que produz a sua eficácia plena... e da integridade do salário, a valorização do trabalho humano e a busca do pleno emprego... Afirma, também, a ausência de relação de emprego entre reclamante e Banco Central do Brasil

158 da OIT condiciona-se ao referendo do Congresso Nacional, a partir do que produz a sua eficácia plena... e da integridade do salário, a valorização do trabalho humano e a busca do pleno emprego... Afirma, também, a ausência de relação de emprego entre reclamante e Banco Central do Brasil

158 da Organização internacional do Trabalho e no Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, opção muito mais justificada em tempos de crise... Todos os poderes do Estado, incluído o Judiciário, deveriam acentuar a tutela deste direito, consagrando a efetiva estabilidade no emprego prevista como alternativa mais favorável ao trabalhador na Convenção... do G20, destinaram-se a promover o emprego

158 OIT poderia autorizar a denúncia... Por lá também está em discussão da aplicação ou não da proibição das despedidas imotivadas a teor do entendimento constante da Convenção 158 da OIT, que proíbe as demissões imotivadas... ao emprego, com pagamento dos salários do período do afastamento e demais vantagens

Contestou que tenha havido violação à Convenção da OIT, pois a norma dependeria de lei complementar para ser oficializada... A trabalhadora contou que adquiriu a doença no local de trabalho e que “é prática da empresa demitir doentes”, o que caracteriza arbitrariedade e discriminação na demissão, violando a Convenção 158 da... Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Contestou que tenha havido violação à Convenção da OIT, pois a norma dependeria de lei complementar para ser oficializada... A trabalhadora contou que adquiriu a doença no local de trabalho e que “é prática da empresa demitir doentes”, o que caracteriza arbitrariedade e discriminação na demissão, violando a Convenção 158 da... Organização Internacional do Trabalho (OIT)