Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

Segundo o relator, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção, cuja configuração, de... Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos (25/03) “ A disponibilização de equipamentos em quartos de hotéis, motéis ou afins para transmissão de obras musicais, literomusicais... estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para cometer infração ambiental, como prevê a denominada Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998), não exige que ele seja utilizado de forma específica, exclusiva

exclusiva do titular dos dados ou de terceiros... Exceções a esta regra verifica-se no artigo 43 da LGPD, o qual é muito similar ao regramento do parágrafo terceiro do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 /2018) e o Direito do Consumidor

compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas; XVI - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva... admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva... agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro

Em sua defesa, a Novacap alega que houve culpa exclusiva da vítima, uma vez que o acidente foi provocado pela falta de cuidado do autor ao pedalar em meio a uma tempestade... Para a Quinta Turma do TRF1, “não prospera a tese de que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva ou concorrente do motorista particular, pois laudos demonstram que a velocidade imprimida não era extrema... Também argumentou que, segundo informação contida nos cadastros da Secretaria de Fazenda, a mencionada obra somente teria sido finalizada em 16/05/2019

ao consumidor por falha no serviço prestado, isentando-se de responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, terceiro ou caso fortuito ou força maior... Para ela, no caso dos autos, não se evidenciou culpa exclusiva do autor... A sabedoria e a experiência mostram que nenhuma obra do engenho humano está livre de imperfeições

ao consumidor por falha no serviço prestado, isentando-se de responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, terceiro ou caso fortuito ou força maior... Para ela, no caso dos autos, não se evidenciou culpa exclusiva do autor... A sabedoria e a experiência mostram que nenhuma obra do engenho humano está livre de imperfeições

De fato, o objeto dos direitos autorais e conexos é a obra imaterial, cuja essência é sua inapropriabilidade pelo autor, pelos titulares de direitos conexos ou mesmo pelos seus consumidores, ou seja, ela... o art. 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor... As paródias são verdadeiros usos transformativos da obra original, resultando, portanto, em obra nova, ainda que reverenciando a obra parodiada

O objetivo era revender as obras, provavelmente no exterior, por encomenda de terceiros... A interpretação foi dada pelo próprio juiz de primeira instância, sem interferência de terceiros... À época da decisão, a Lei 9.294 proibia o fumo em meios de transporte públicos, salvo quando presente área exclusiva para fumantes, e não mencionava aviões

cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra

cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra