Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... O teto remuneratório do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, o que equivale hoje a R$ 33.763

O requerente alega, em síntese, que tais decisões determinando a suspensão do pagamento de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos municipais, estão a malferir o princípio da autonomia dos municípios... terceiro subsídio” aos agentes políticos daqueles municípios... Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra decisões do Poder Judiciário dos Estados de Goiás e Minas Gerais que, afastando leis dos Municípios de Corumbaíba e Tupaciguara, interromperam o pagamento de “décimo terceiro

contratual - Ajustar o valor dos investimentos previsto na Cláusula Quinta, pois está em desconformidade com o orçamento e o fluxo de caixa. - Ajustar a utilização da expressão “ingerência” no parágrafo décimo terceiro... ” junto aos parágrafos terceiro, quarto e quinto da Cláusula Trigésima Segunda. - Informar qual Lei municipal se refere o parágrafo vigésimo terceiro da Cláusula Trigésima Segunda. - Excluir a palavra... O Plano de Ordenamento Náutico de Florianópolis, elaborado pela Organização FloripAmanhã e que foi utilizado pela prefeitura como subsídio para a definição da área a ser destinada ao empreendimento, aponta

“Aqui não se trata de pagamento irregular de décimo terceiro ou férias, mas sim de reajuste automático e pagamento de verbas complementares acima do limite constitucional, não chanceladas pelo recente... do subsídio único previsto na Constituição Federal... Na ocasião, Montoro Filho instituiu o pagamento de subsídios em desconformidade com a Constituição Federal

devidos, décimos terceiros salários ou mesmo férias... Da mesma forma, há diversos casos de subsídios mensais que, nos portais de transparência, aparecem somados, em dezembro último - mês eleito “sob medida” para a vexatória publicação -, com passivos há muito... forma proposital, desconhecimento sobre a origem das referidas verbas. 5 – Explora-se, por exemplo, caso de pensionista que, após décadas de espera, recebeu, de forma acumulada, seis anos de pensões e subsídios

A pressão de despesas obrigatórias, como o adiantamento do décimo terceiro da Previdência Social, diminuiu o ritmo de queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento... O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções

A integralidade do registro imobiliário visa impossibilitar a fruição da isenção por terceiro que não guarde vinculação pessoal e material com o imóvel que foi de propriedade de ex-combatente... Concessão da segurança para determinar que o impetrado deposite os vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, representados pelo impetrante, até o décimo dia útil ao mês seguinte ao vencido... BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julg: 12/07/2017 Ementa nº 3 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PENSÃO POR MORTE DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SUBSÍDIOS APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - DIREITO

A reportagem analisou a folha de maio, já que os pagamentos de junho incluíram metade do décimo terceiro salário e férias deste ano – e, portanto, os valores estão bem superiores ao teto... promotores e procuradores têm direito a alguns chamados “penduricalhos”, tais como um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 – independentemente de ter casa própria – e auxílio-saúde equivalente a 10% do subsídio

Gratificações 4.a Décimo-terceiro salário No grupo gratificações, os magistrados paulistas recebem, em regra, a antecipação do décimo-terceiro salário, verba que, nos termos da lei local, é paga no mês... O décimo-terceiro salário ou “gratificação natalina” tem previsão na Constituição Federal (art. 7º, inc... II, determina que o décimo-terceiro não se soma à remuneração do mês em que se der o pagamento para fins de apuração de eventual violação ao teto remuneratório

Gratificações 4.a Décimo-terceiro salário No grupo gratificações, os magistrados paulistas recebem, em regra, a antecipação do décimo-terceiro salário, verba que, nos termos da lei local, é paga no mês... O décimo-terceiro salário ou “gratificação natalina” tem previsão na Constituição Federal (art. 7º, inc... II, determina que o décimo-terceiro não se soma à remuneração do mês em que se der o pagamento para fins de apuração de eventual violação ao teto remuneratório