Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

reparar o dano, servir de sanção da conduta praticada e coibir novos abusos . ____________________ Referências: BRASIL... Reparação por dano moral. Programa com exibição de matéria ofensiva à honra e à dignidade. Notícia além do caráter estritamente informativo. Irresponsabilidade configurada... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil)

A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve a sete operações fraudulentas em sua conta poupança, totalizando um prejuízo de R$ 55 mil... A sentença condenou a instituição financeira à reparação por danos materiais e morais fixados em R$ 55 mil e R$5 mil, respectivamente, corrigidos monetariamente... Para ela, "basta que se demonstre o defeito ou a falta de adequação na presteza e na segurança dos serviços, para que se fale em atribuição do dever de reparar

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR - DEMORA NA ENTREGA - Relação de consumo - Dificuldades alegadas pela instituição de ensino que não afastam... DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL No caso em tela, é notória a falha no serviço prestado... Caio) obtive êxito, o qual consistiu na entrega do diploma a minha cliente, bem como o pagamento de danos morais

a presente, arbitro uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil” , concluiu... O juiz indeferiu, porém, o pedido de indenização por danos materiais, já que não ficou provada a perda da capacidade laborativa do trabalhador... “Considerando a dor vivenciada, a gravidade do evento danoso, a situação econômica das partes envolvidas e a necessidade de reparar o dano sofrido e, simultaneamente, de prevenir futuras situações como

Falha no dever de informar. Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Afinal, há uma inegável similitude entre os efeitos práticos da obrigação civil de reparar o dano causado e, exemplificativamente, a imposição da pena de executar obras de recuperação do meio ambiente... Portanto, a partir da integralização do direito material pleiteado na ação trabalhista transitada em julgado, o segurado poderá apresentar requerimento para revisão de benefício, na via administrativa

Por oportuno, é importante ressaltar que a jurisprudência desta Corte distingue a obrigação de reparar o dano ambiental e a obrigação de executar a multa administrativa por infração ambiental, haja vista... Dever de indenização da seguradora. Exoneração... posteriormente convertida em perdas e danos" (Tema 1194/STF)

Por oportuno, é importante ressaltar que a jurisprudência desta Corte distingue a obrigação de reparar o dano ambiental e a obrigação de executar a multa administrativa por infração ambiental, haja vista... Dever de indenização da seguradora. Exoneração... A pessoa jurídica de direito privado que preste serviço público tem obrigação constitucional de reparar os prejuízos causados a terceiros

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida principal consiste em saber se a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparar os danos, considerando... e desde que ainda não seja caso de impossibilidade material"... DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público

que, para desistir da ação de execução, deva o exequente renunciar também ao direito material anteriormente validado em seu favor... Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL Tema Responsabilidade por dano ambiental. Município. Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais... DESTAQUE A omissão na fiscalização e mitigação dos danos ambientais enseja a imposição judicial de obrigações positivas para o Município a fim de solucionar o problema cuja extensão temporal e quantitativa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida principal consiste em saber se a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparar os danos, considerando... fazê-lo e desde que ainda não seja caso de impossibilidade material"... DESTAQUE Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público