Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

Assim, a Constituição não só autoriza, como exige o cômputo, para efeito de incidência do teto, de adicionais por tempo de serviço, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações, ainda que qualificados... Essas pessoas tiveram direito adquirido de continuar recebendo acima do teto? NÃO... O legislador afirmou que determinadas carreiras de servidores deveriam receber sua remuneração por meio de “parcela única” mensal, sendo “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono

Atualmente, a CLT proíbe jornada menor para funcionários que ganham gratificação de função equivalente a 33% ou mais do salário do cargo. Agora esse patamar passa para 40%... Prêmio por produtividade Quanto aos prêmios, o pagamento será considerado válido dentro de algumas condições, mesmo por fundações ou associações ou de forma unilateral pelo empregador... Para fins de distribuição de lucros, entidades sem fins lucrativos serão equiparadas a empresas se usarem índices de produtividade ou qualidade ou programas de metas, resultados e prazos

Gratificação de auditores Os deputados aprovaram ainda outra emenda, assinada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que disciplina a base de cálculo do bônus por produtividade devido aos auditores e analistas... assinar a transação, o devedor deverá assumir alguns compromissos, como não usar o mecanismo para prejudicar a livre concorrência; não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos

A remuneração pode ser por produtividade ou por jornada de trabalho. Aposentados com 75 anos ou mais não podem participar. Também não podem os que foram aposentados por invalidez permanente... Humanos (até 31 de dezembro de 2021) e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (até 31 de dezembro de 2020). * Os servidores, empregados e militares nessa condição fazem jus à gratificações de... Passam a ser irrecusáveis as requisições de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia; para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos

Manutenção dos direitos dos empregados Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Parágrafo único... hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação... inerentes à condição de sindicalizado ficará sujeita ao pagamento da multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A, sem prejuízo da reparação a que o empregado tiver direito."

Manutenção dos direitos dos empregados Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Parágrafo único... hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação... inerentes à condição de sindicalizado ficará sujeita ao pagamento da multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A, sem prejuízo da reparação a que o empregado tiver direito."

de qualquer índice de produtividade ou desempenho... Em especial, o grupo do INSS almejava o direito à quantidade de pontos recebida a título de Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS)... Em face deste entendimento, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de um grupo de servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social, que pleiteava o direito de receber

SUS, gratificação SUS gerência e gratificação de plantão... Entretanto, com o advento do Decreto nº 13.183/2017 seus representados perderam o direito ao recebimento de tal verba, pois o instrumento normativo definiu que os profissionais que recebem gratificação... o pagamento de verbas indenizatórias aos servidores que integram os quadros da rede municipal de saúde, os quais recebem, além do vencimento base, adicional noturno, adicional de insalubridade, produtividade

Como tal, não tem direito a todas as vantagens próprias dos servidores efetivos integrantes da carreira, tais como gratificações de desempenho e/ou produtividade, dentre as quais se inclui a vantagem conhecida

Como tal, não tem direito a todas as vantagens próprias dos servidores efetivos integrantes da carreira, tais como gratificações de desempenho e/ou produtividade, entre outras, dentre as quais se inclui