Adicional por doutorado não é devido a servidor temporário, diz TRF-1

Adicional pago a funcionário com doutorado é devido apenas a servidor de carreira, não abrangendo os temporários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou o benefício a um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).

Segundo a instituição, após ser aprovado em processo seletivo simplificado, o autor da ação fora contratado com base na Lei 8.745/93 para a função de professor do ensino básico, técnico e te...