Destituição do Inventariante em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por... Com o falecimento de um deles, a viúva foi nomeada inventariante e passou a representar o espólio até sua remoção pelo juízo do inventário, em 23/10/2010... Entretanto, as intimações relativas a esses atos executórios foram feitas na pessoa da viúva, que não mais detinha a condição de inventariante. Ver Mais Rede Social

Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por... Destituição No recurso de revista, o inventariante sustentou que o dispositivo do Código Civil trata apenas da representação provisória e que o juízo trabalhista não poderia criar novo instituto não previsto

Pode, ainda, postular a recuperação judicial o cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente... que caberá ao devedor comunicar aos Juízos competentes a suspensão; (iv) determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição

Uma das poucas possibilidades de incidentes processuais no novo Código é a remoção/destituição de inventariante, prevista nos arts. 622 a 625, que deverá ser autuada em apartado, assegurando a ampla defesa... quanto à nomeação do inventariante... O art. 617 reproduziu a ordem legal que deverá ser observada pelo Juiz ao nomear o inventariante

Uma das poucas possibilidades de incidentes processuais no novo Código é a remoção/destituição de inventariante, prevista nos arts. 622 a 625, que deverá ser autuada em apartado, assegurando a ampla defesa... quanto à nomeação do inventariante... O art. 617 reproduziu a ordem legal que deverá ser observada pelo Juiz ao nomear o inventariante

Uma das poucas possibilidades de incidentes processuais no novo Código é a remoção/destituição de inventariante, prevista nos arts. 622 a 625, que deverá ser autuada em apartado, assegurando a ampla defesa... quanto à nomeação do inventariante... O art. 617 reproduziu a ordem legal que deverá ser observada pelo Juiz ao nomear o inventariante

267 , III , do CPC ; será o caso, isto sim, de destituição do faltoso, com a nomeação de novo inventariante, a teor do inciso II do artigo sob exame” ( Código de Processo Civil Interpretado... O INVENTARIANTE, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO (Classe: APELAÇÃO... À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

O Espaço Vital verificou, então, que Ingrid C. (...), porém, é parte em outro incidente de destituição de inventariante (autos nº 1.14.0001229-7), tendo sido afastada da função e substituída por Andréa... Em síntese, num pedido feito por Vera L. (...) para a destituição de Brasil L. (...) da condição de inventariante (proc. nº 1.14.0003755-9), a juíza Carina Paula Chini Falcão, da 2ª Vara Cível de Vacaria... O advogado Altair Molossi constatou, num processo que tramita na comarca de Vacaria (RS), decisão absurda recente proferida em um incidente de destituição de inventariante. “ Avalio como de falta de consideração

267 , III , do CPC ; será o caso, isto sim, de destituição do faltoso, com a nomeação de novo inventariante, a teor do inciso II do artigo sob exame” ( Código de Processo Civil Interpretado... O INVENTARIANTE, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO (Classe: APELAÇÃO... À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Ressalta que o art. 46 , § 6º , da Lei nº 4.504 /64 exige a integração de todos os herdeiros ao processo administrativo de vistoria do imóvel, e a notificação foi encaminhada apenas à inventariante, sendo... síntese, que: 1) os parágrafos 1º e 2º do artigo 99 ofendem o princípio da reserva de lei complementar e incorrem em vício de iniciativa ao conferir ao governador do Estado a iniciativa do processo de destituição... Afirma a inventariante que o imóvel pertencera a Ariosvaldo Barreto e sua esposa e que, em virtude do falecimento de ambos, foi transmitido aos seus seis herdeiros, cada parte compreendendo área aproveitável