Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência... interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento
  • Magistrado reclama de falta de providências contra "oficiais de justiça que mandam mais que o juiz"

    Notícias06/09/2019Notícias Jurídicas
    Por centenas de vezes já vi o oficial de justiça da comarca conversar com o devedor em buscas e apreensão e não citá-lo e dizer apenas, exemplificativamente, que o devedor vendeu o veículo e que passou... Assim, o julgador determinou o envio de cópia do processo para a corregedoria, além de anular o mandado de citação, que “só serviu para ficar com as custas do banco”, e ordenou a expedição de novo mandado... e apreensão e intimação para audiência
  • JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ DEFLAGRA OPERAÇÃO TEÇA CONTRA MÁFIA DO CIGARRO

    Notícias08/08/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Juiz Federal de Naviraí (MS), Ricardo William Carvalho dos Santos, determinou hoje (8/8) a deflagração da Operação Teça, com a expedição de 40 mandados de prisão preventiva e mais de 30 mandados de busca... e apreensão... Contabilizou-se, na ocasião, 1 milhão de maços de cigarros, avaliados, juntamente dos veículos apreendidos, em R$ 10 milhões
  • TJ-RJ aposta na tecnologia para lidar com demandas de massa e execuções fiscais

    Notícias15/04/2019Consultor Jurídico
    Como resultado direto dessa demanda, em 14.173 casos houve bloqueio on-line de verbas públicas, além da expedição de 4.469 mandados de busca para apreensão de medicamentos... A iniciativa, pioneira no Judiciário brasileiro, mas duramente criticada pela OAB-RJ, permitiu que a 12ª Vara de Fazenda Pública bloqueasse, de uma só vez, contas bancárias, imóveis e veículos de 6.619... Os números poderiam ser bem maiores não fosse um detalhe importante: de um total de 49.210 mandados de prisão expedidos pelo primeiro grau em 2018, apenas 14.679 (30%) foram efetivamente cumpridos
  • MPF e Polícia Federal realizam Operação Strike no extremo sul do Rio Grande do Sul

    Notícias13/11/2018Ministério Público Federal
    de mais três mandados de busca e apreensão... Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão nas cidades de Santa Vitória do Palmar (RS), Chuí (RS) e Rio Grande (RS), sendo preso, inclusive, o irmão de uma das integrantes... Durante as investigações, foram efetuadas dez prisões em flagrante, resultando na apreensão de 1,3 tonelada de droga, de veículos clonados, de armas e de munições, causando desfalque de mais de R$ 5 milhões
  • MPF e Polícia Federal realizam Operação Strike no extremo sul do estado

    de mais três mandados de busca e apreensão... Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão nas cidades de Santa Vitória do Palmar/RS, Chuí/RS e Rio Grande/RS, sendo preso, inclusive, o irmão de uma das integrantes da... Durante as investigações foram efetuadas dez prisões em flagrante, resultando na apreensão de 1,3 toneladas de droga, veículos clonados, armas e munições, causando desfalque de mais de R$ 5 milhões ao
  • Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

    Notícias24/09/2018Enviar Soluções
    partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão ( art. 538 do CPC )... nome do proprietário anterior (terceiro de quem o autor havia comprado o veículo anteriormente)... Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as
  • Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

    Notícias23/09/2018Diego Carvalho
    partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão ( art. 538 do CPC )... nome do proprietário anterior (terceiro de quem o autor havia comprado o veículo anteriormente)... Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as
  • TJDFT – Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

    partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (art. 538 do CPC )... nome do proprietário anterior (terceiro de quem o autor havia comprado o veículo anteriormente)... Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as
  • Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

    partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (art. 538 do CPC )... nome do proprietário anterior (terceiro de quem o autor havia comprado o veículo anteriormente)... Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as
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