TJ-RJ aposta na tecnologia para lidar com demandas de massa e execuções fiscais

*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, que será lançado nesta quarta-feira (17/4) no Tribunal de Justiça do Rio

Após dois anos de aperto financeiro — reflexo da calamitosa crise política e financeira do estado —, a percepção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de que é hora de seguir crescendo não só na quantidade, mas na qualidade das decisões. Compartilham esse sentimento tanto o novo presidente, Claudio de Mello Tavares, eleito para comandar a corte até fevereiro de 2021, como Milton Fernandes de Souza, que presidiu o tribunal no último biênio e deixou o posto fortalecido por ter conseguido manter a produtividade e o planejamento estratégico de médio e longo prazo mesmo sendo obrigado a tomar duras medidas de contenção de gastos.

Tecnologia e criatividade, aliadas a um modelo gerencial baseado em planejamento, finalidades, metas, resultados e indicadores estatísticos, são as armas definidas pela atual administração para atender melhor e mais rápido aqueles que precisam recorrer ao Judiciário. Embora o TJ-RJ ocupe há dez anos consecutivos o topo do ranking de produtividade criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o estoque de casos pendentes de julgamento do Judiciário fluminense é de 10,6 milhões, o segundo maior do país. Já a taxa de congestionamento na primeira instância é de 80% — este indicador mede o percentual de processos pendentes de solução comparativamente ao total em tramitação no ano; quanto maior o índice, maior a dificuldade da corte em lidar com seu estoque de processos.

Principal gargalo do sistema judicial brasileiro, as execuções fiscais permanecem como um desafio também para o TJ-RJ, que tem 6,5 milhões desses casos não concluídos. Deste total, 5,6 milhões (86%) correspondem a casos inscritos na dívida ativa municipal, quase sempre envolvendo débitos de IPTU e ISS, com taxa de congestionamento de 95%, de acordo com os últimos números consolidados pelo CNJ. Significa dizer que de cada 100 execuções fiscais de sentenças iniciadas no ano, 95 não são concluídas e passam a integrar o acervo do tribunal. A média nos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal é de 87%.

Além de tentar romper o gargalo das execuções fiscais, o tribunal trabalha para conter a avalanche provocada pelas chamadas demandas de massa, com litígios envolvendo questões similares e que se multiplicam em dezenas de milhares de processos. Em 2018, das 547.412 novas ações que chegaram aos juizados especiais cíveis, uma das principais portas de acesso ao Judiciário fluminense, 272.219 (50%) tiveram como alvo um grupo seleto de 30 empresas. É como se metade da estrutura dos juizados fosse deslocada exclusivamente para isso. Nos últimos cinco anos, essas empresas foram responsáveis por 1,9 milhão de processos, cifra equivalente ao total de ações cíveis e criminais que chegam à Justiça estadual a cada ano.

Tanto para as execuções fiscais como para as demandas de massa, a estratégia do tribunal passa pela adoção de ferramentas de tecnologia que permitam enfrentar o problema no atacado. “As novas tecnologias, de fato, parecem ter chegado de vez ao Judiciário. Diversos grupos de estudo se desenrolam pelo país afora para verticalizar a compreensão das possíveis contribuições práticas que a modernização técnica pode oferecer à prestação jurisdicional. Naturalmente, não poderá o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ignorar tais aportes científicos”, destaca Claudio de Mello Tavares em artigo escrito para o Anuário da Justiça.

Uma das primeiras providências do novo presidente foi pedir ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do tribunal a relação de todos os projetos, realizados e em andamento, mesmo aqueles “imperceptíveis para o usuário, mas cruciais para o regular funcionamento do sistema judicial”. Presidente do comitê, o desembargador Luciano Rinaldi elenca entre os projetos que mais avançaram a implementação do ...