Extinção do Diretório Municipal em Notícias

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

Diretórios estaduais e municipais Na abertura do encontro, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a reunião já vinha sendo organizada há cerca de um mês, portanto, antes da tramitação, em regime de urgência... Publicada em dezembro de 2015, a norma estabeleceu as regras para criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos... Segundo o ministro, a questão dos órgãos provisórios dos partidos políticos vem evoluindo satisfatoriamente no plano estadual, mas ainda tem atrasos significativos no plano municipal

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

No Acre, vários diretórios municipais de partidos ainda estão com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios, o que pode ser um grande complicador para as Eleições de 2 de outubro... A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE... Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção – cuja realização está autorizada pelo calendário eleitoral desde o dia 20 de julho - e nem participar do pleito municipal

No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de... A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE... Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal

A Justiça Eleitoral condenou o diretório municipal à suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, enquanto a situação não estiver regularizada. – Eduardo Barbosa (PSDB/MG)... A Justiça Eleitoral condenou os diretórios municipais à suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, enquanto a situação não estiver regularizada. – Raquel Muniz (PSD/MG)... Após a condenação, foi declarada a extinção de sua punibilidade. É réu em ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional . – Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)