Extravio Temporário da Bagagem em Notícias

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  • TJDFT condena companhia aérea por extravio de bagagem e furto de bens pessoais

    Notícias09/10/2019Rafael Ribeiro
    “Ainda que temporário, o extravio configura violação aos atributos da personalidade, causando sofrimento, angústia e outros tantos sentimentos negativos que comprometem o equilíbrio, a saúde ou o bem-estar... O magistrado esclareceu, ainda, que o extravio de bagagem revela a prestação deficitária do serviço e gera o dever de indenizar pelos danos causados... PJe : 0717861-74.2019.8.07.0016 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2019/outubro/tjdft-condena-companhia-aerea-por-extravio-de-bagagemefurto-de-bens-pessoais
  • Empresa aérea pagará indenização por danos morais por extravio de cadeira de rodas

    Notícias05/04/2019Turnes Advogados
    O relator do recurso no Tribunal de Justiça, Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, afirmou que o extravio da cadeira, mesmo que temporário, revelou a ineficiência da empresa para prestar... Apelação A defesa da empresa aérea recorreu da sentença argumentando sobre o prazo legal para a entrega das bagagens... Disse que a bagagem foi entregue apenas um dia após a constatação do atraso, não cabendo a indenização. A TAM ainda alegou que a cadeira disponibilizada não demonstrou inadequação
  • Saiba quais são os direitos do consumidor diante de problemas com companhias aéreas

    Notícias13/07/2018Enviar Soluções
    Extravio de bagagens e voos atrasados são dores de cabeça que ninguém quer ter durante as férias... DE BAGAGEM (PERMANENTE OU TEMPORÁRIO) O problema acontece quando você compra uma passagem aérea em voo doméstico ou internacional e sua bagagem não chega ao destino junto com você... Veja alguns esclarecimentos necessários e dicas importantes dadas pelo advogado Franco Almada , especialista em Direito do Consumidor, e que cabem ação na Justiça contra companhias aéreas . – EXTRAVIO
  • Companhia aérea deverá pagar R$ 5 mil de danos morais por bagagem extraviada

    Notícias07/05/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    temporário de bagagens, tal como ocorre no caso em tela, conforme fotos e registro de irregularidade de bagagem, os quais retratam que o contratempo vivenciado ultrapassou o tolerável e o mero dissabor... responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva, conforme o artigo 14 do CDC e deve reparar eventuais danos sofridos pelo consumidor, em virtude da má prestação do serviço, sobretudo quando há extravio temporário... Da decisão cabe recurso. www.tjac.jus.br Fonte: https://www.tjac.jus.br/noticias/companhia-aerea-devera-pagarr5-mil-de-danos-morais-por-bagagem-ex
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

    Notícias01/12/2017Supremo Tribunal Federal
    bagagem... A expectativa é que uma reação mais positiva da economia no início de 2018 possa elevar o percentual de efetivações dos trabalhadores temporários... Com a proximidade do período de férias, muitas dúvidas ficam no ar a respeito de deveres e direitos das empresas e dos passageiros em caso de cancelamento de um voo, atrasos, extravio e novas regras de
  • Extravio de terno de casamento gera dano indenizável

    Logo," provado o extravio da bagagem (...), ainda que temporário, resta configurada a falha na prestação de serviço, devendo a ré ser condenada a ressarcir o requerente pelos danos decorrentes ", concluiu... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília, que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais e materiais a consumidor, ante o extravio de bagagem... A julgadora prossegue afirmando que" a má prestação de serviço por parte da ré, consistente no extravio de bagagem, configura dano moral em sua acepção jurídica, ultrapassando os meros aborrecimentos do
  • Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

    De acordo com o magistrado, o extravio de bagagem, ainda que temporário, configura falha na prestação de serviço, o que, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , motiva indenização... e, ainda, que o extravio de uma das bagagens foi definitivo, o juiz condenou a TAM ao pagamento de indenização por danos materiais e morais... dentro da mala foram extraviados, e a outra bagagem nunca foi devolvida
  • Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

    Notícias16/09/2016JurisWay
    De acordo com o magistrado, o extravio de bagagem, ainda que temporário, configura falha na prestação de serviço, o que, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , motiva indenização... e, ainda, que o extravio de uma das bagagens foi definitivo, o juiz condenou a TAM ao pagamento de indenização por danos materiais e morais... dentro da mala foram extraviados, e a outra bagagem nunca foi devolvida
  • Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

    Notícias16/09/2016Âmbito Jurídico
    De acordo com o magistrado, o extravio de bagagem, ainda que temporário, configura falha na prestação de serviço, o que, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , motiva indenização... e, ainda, que o extravio de uma das bagagens foi definitivo, o juiz condenou a TAM ao pagamento de indenização por danos materiais e morais... dentro da mala foram extraviados, e a outra bagagem nunca foi devolvida
  • Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

    Notícias09/08/2016Correio Forense
    “No que diz respeito aos danos extrapatrimoniais, o extravio da bagagem da autora por 12 dias está longe de ser apenas um mero dissabor... Isso porque (…), mesmo que temporário, configura falha na prestação do serviço, pela qual há inegável prejuízo extrapatrimonial”, concluiu o magistrado... Em apelação, a empresa afirmou que a situação constitui mero aborrecimento, pois não se trata de um extravio definitivo
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