Férias Adicionais Noturno, de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

Há tempos vem sendo discutido na justiça a tributação sobre tributação de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e de transferência... Com esta recente decisão fica mantido o entendimento do STJ de 2014 e consequentemente o entendimento pela repercussão tributária das parcelas de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade... O mesmo entendimento foi adotado pela 2ª Turma ao analisar o adicional de transferência

de periculosidade e insalubridade, se houver Gorjetas e comissões pagas por terceiros não incidem no cálculo do aviso prévio... O mês de aviso prévio equivale ao valor da última remuneração do empregado que inclui: Salário Gratificação de função, se houver Comissões pagas pelo empregador Horas extras habituais Adicionais noturnos... e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias

ADICIONAL NOTURNO É devido adicional de 20% para o trabalho noturno, realizado das 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte, para efeitos salariais, acrescido do adicional de periculosidade... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As empresas ficam obrigadas a conceder adicional de insalubridade aos seus empregados que, eventualmente, trabalhem em locais caracterizados como insalubres pelo PPRA do local... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Fica estabelecido o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30%, nos termos da Lei 12.740 /2012, regulamentada pela Portaria 1.885/2013, expedida pelo Ministério

noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, reconhecimento de vínculo de empregado (se você trabalhou sem carteira assinada), dentre outros... Apenas férias vencidas... Nesse caso, o trabalhador tem direito de receber os seguintes pagamentos: a) Saldo de salário (os dias trabalhado); b) Férias vencidas + 1/3, se houver; Obs: se o trabalhador tiver férias proporcionais

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade... noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas... Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias

Além das obrigações trabalhistas como o pagamento de salários, férias, 13º Salário, vale-transporte, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) entre outras, a empresa poderá ser... CTPS, o empregador tampouco busca formalizar (por meio de documentos) as quitações das obrigações trabalhistas e previdenciárias tais como o pagamento do salário, o registro de ponto, o pagamento de férias... Já em relação a falta de anotações como férias, acidentes de trabalho, jornada de trabalho, qualificação civil ou profissional, além dos demais dados relativos à admissão do empregado no emprego e outras

O empregado só perde com isso: As verbas corretas não serão recolhidas, o FGTS será menor, as horas extras também, o possível saque do FGTS também será menor, os adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade... ), 13º, férias, serão todos menores

Os autores pediam adicional de insalubridade e periculosidade.

Área restrita Além do adicional de periculosidade, o trabalhador também requereu o pagamento de diferença de aviso prévio, adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo e adicional noturno... O reclamante não obteve êxito, entretanto, quanto aos pedidos de adicional de insalubridade em razão de calor excessivo e adicional noturno sobre a prorrogação de jornada... de periculosidade

Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. O que o empregado precisa saber... A primeira parcela do 13º salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano