1º Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável
Procedimento do Juizado Especial Cível 5003268-46.2023.4.03.6306 Assessoria de Comunicação Social do TRF3 Fonte: TRF3... O 1º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região determinou a concessão de pensão por morte a um homem de 75 anos de idade que viveu em união estável por 40 anos com uma segurada do Instituto Nacional do Seguro... Recentemente lançado, o Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região é composto por três unidades que atuam em rede, de forma 100% digital, e recebem processos dos Juizados Especiais Federais dos estados