Inss. Intimação Pessoal em Notícias

No voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que a falta de intimação pessoal do defensor do réu não gera nulidade no julgamento da revisão criminal, quando o pedido revisional foi formulado pelo... discussão foi palco de virada jurisprudencial na Terceira Seção, que adotou o atual posicionamento ao julgar a ação revisional ( RvCr 2.877 ) de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... "A jurisprudência desta corte já firmou seu entendimento, no sentido de que é indispensável a intimação da sessão de julgamento para, caso queira a defesa, sustentar oralmente, sob pena de cerceamento

No voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que a falta de intimação pessoal do defensor do réu não gera nulidade no julgamento da revisão criminal, quando o pedido revisional foi formulado pelo... discussão foi palco de virada jurisprudencial na Terceira Seção, que adotou o atual posicionamento ao julgar a ação revisional ( RvCr 2.877 ) de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... "A jurisprudência desta corte já firmou seu entendimento, no sentido de que é indispensável a intimação da sessão de julgamento para, caso queira a defesa, sustentar oralmente, sob pena de cerceamento

Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta sentença, sob pena de cominação de multa diária por dia de... incapacidade parcial e definitiva, mostra-se imprescindível o cumprimento do enunciado n.º 47 da TNU: “ Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais... Devidamente citado, o INSS pugnou pela total improcedência da demanda (v. anexo 11). Não tendo chegado as partes à conciliação, julga-se a lide. Relatado no essencial, decido

Destaque É imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora de bem imóvel realizada por termo nos autos... Observa-se que a intimação pessoal é pressuposto lógico da adequada observância do comando contido na consolidada Súmula n. 319/STJ, que prevê que"o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente... Necessidade de intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública. Múnus público. Constituição de poderes gerais para o foro

de nova intimação... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Operações de crédito pessoal... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser vítima de danos morais

Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega... seu CNPJ ou encerre nos ORGÃOS COMPETENTES, tais como: JUNTA COMERCIAL (empresas comerciais) CARTORIOS DE TITULOS OU DOCUMENTOS (empresas de serviço) RECEITA FEDERAL PREFEITURA SECRETARIA DA FAZENDA INSS... movimentação e até o encerramento de contas; o impedimento de participar de novas inscrições; a possibilidade de baixa de ofício da inscrição; a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização pessoal

No início da advocacia muitos se sentem perdidos quando recebem a intimação para se manifestar sobre o laudo médico pericial judicial previdenciário... controle das patologias muitas vezes geram efeitos colaterais e estes podem prejudicar e impedir o retorno do mesmo a sua atividade habitual G) Das anotações feitas você deve se ater as condições pessoais... sociais ajudam a analisar se o segurado se enquadra nos critérios de elegibilidade para reabilitação profissional indicados no Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional do INSS

Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que só é aplicável a extinção do processo de execução fiscal com base no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono de causa, quando houver a posterior à intimação pessoal... Nomeação de pessoal... pessoal para o suprimento da falta em 48 horas

PJe: 0712347-71.2018.8.07.0018 Fonte: TJDFT ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intimação pessoal de aprovado em... Frisa que o próprio edital do concurso teria deixado claro que a intimação pessoal via telegrama seria meramente complementar, razão pela qual sua ausência não acarretaria a necessidade de nova convocação... É por esta razão que, nas situações excepcionais de longo lapso temporal entre os atos do certame, entende-se necessária a intimação pessoal do candidato aprovado, a fim de assegurar sua ciência da convocação

VOTO Admissibilidade Recurso do empregado tempestivo, haja vista que a intimação se deu na data de 15.08.2019 e a interposição em 258.08.2019. Custas isentas... Se o reclamante mesmo em recuperação cirúrgica e afastado pelo INSS pode ser considerado apto a trabalhar na reclamada? Fundamentando a resposta... Conclui-se que há nexo concausal entre as patologias dos ombros apresentadas pelo reclamante e os seus antecedentes pessoais tabagismo, obesidade e hipertensão arterial sistêmica