Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

dias... primeiros dias de vida... ambas as partes; (ii) decurso do prazo de doze meses da vigência do pacto; e (iii) notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias

a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e III – 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos. § 11... “Art. 9º ................................ § 1º Serão contados em dias e horas úteis os prazos estabelecidos para a vigência da prenotação, para os pagamentos de emolumentos e para a prática de atos pelos... Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual prazo. § 6º Quando a celebração do casamento ocorrer perante oficial de registro

o prazo para pagamento do respectivo débito"... Com efeito, na hipótese de as execuções poderem prosseguir depois do pagamento integral das obrigações previstas no plano de recuperação judicial, teríamos situações em que, prevendo o plano o pagamento... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"

De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS... Para se ter uma ideia, em 2017, o Governo Federal possuía um déficit de R$ 545,5 bilhões, referentes ao não pagamento dos tributos pelas empresas

DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO PACIENTE, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. Processo: 5064981-75.2021.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des. Antônio Zoldan da Veiga... ROGO PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECHAÇO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ESTIPÊNDIOS QUE DEVE RECAIR SOBRE O BANCO BRADESCO S/A., PORQUANTO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA... para a medida. 18

Naquela ocasião, foi oportunizado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da defesa do Banco Bradesco, que assim o fez atempadamente... Sem condenação do mesmo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099 /95... O relator observou que na ocasião da audiência de conciliação, foi oportunizado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da defesa do banco requerido, que assim o fez atempadamente

Contudo, em caso de hasta pública, o art. 889 , II , do CPC/2015 , estabeleceu que "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de... Com semelhante raciocínio, em ação de despejo por falta de pagamento, a intimação referente à purgação da mora é dirigida ao defensor público... O ponto comum está no fato de que a decisão que determina o pagamento ou a purga da mora não exige, por si só, a necessidade de intimação pessoal do devedor, bastando a ciência do advogado ou do defensor

O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, obrigatoriamente, em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos da Lei... No evento 6 foi deferida a tutela de urgência pretendida determinando que a empresa requerida se abstenha de cobrar débitos discutidos nos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$... assim como Cédula de crédito bancário vinculada a Proposta contratual de nº 12868556, e inexigíveis os débitos. b) DETERMINO que a requerida se abstenha de cobrar os débitos discutidos nos autos, em cinco dias

5 (cinco) dias... Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias... No entanto, o juiz nomeará médico para examiná-lo e apresentar o laudo no prazo de: Prazo 5 (cinco) dias Art. 245

das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado... Dessa forma, restou determinado ao DF que convoque a autora para o próximo curso de formação para provimento do cargo em que foi aprovada, observando-se, além da publicação em Diário Oficial, a intimação... Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli