Indenização do Art. 478 da Clt em Notícias

Quando se trata de empregado com remuneração variável, como é o caso dos autos, deve ser observada a média das parcelas variáveis, aplicando-se analogicamente o parágrafo 4º do artigo 478 da Consolidação das Leis do Trabalho... O dispositivo prevê que para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Q uais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral

Muitos juízes utilizam o critério do artigo 478 da CLT , sobre indenização no caso de rescisão conforme o tempo de serviço do empregado que tinha estabilidade decenal, que mandava pagar um mês de remuneração... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral... A parte às vezes vem e alega violação ao artigo 157 da CLT , que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil , específicos sobre o tema

Esse princípio também está assegurado nas normas que asseguram o direito às férias, ao 13º salário, à indenização por tempo de serviço prevista no artigo 478 da CLT , e ao regime do FGTS... Da mesma forma, a proporção fixada no artigo 478 da CLT corresponde a um mês de remuneração por ano de serviço prestado... É justamente sobre esta proporcionalidade que pretendo expor algumas idéias, com base no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , no art. 126 do CPC e no 8º da CLT