Integraçao do Adicional de Periculosidade no Aviso-prévio em Notícias

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  • CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico

    Notícias05/12/2016Conselho Nacional de Justiça
    Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e... não ser o empregador contribuinte desse programa, o adicional de periculosidade e insalubridade e o auxílio creche... Ainda não foram concedidos aos empregados domésticos, por falta de expressa previsão legal, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social ( PIS ), em virtude de
  • CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico

    Notícias05/12/2016Âmbito Jurídico
    Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e... não ser o empregador contribuinte desse programa, o adicional de periculosidade e insalubridade e o auxílio creche... Ainda não foram concedidos aos empregados domésticos, por falta de expressa previsão legal, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social ( PIS ), em virtude de
  • CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico

    Entre esse direitos, a jornada de trabalho determinada em contrato, pausa para alimentação e repouso, férias de 30 dias, pagamento de adicional noturno, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e... não ser o empregador contribuinte desse programa, o adicional de periculosidade e insalubridade e o auxílio creche... Ainda não foram concedidos aos empregados domésticos, por falta de expressa previsão legal, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social ( PIS ), em virtude de
  • Súmulas do TRT 2ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do... Súmula nº 41 Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional... Súmula nº 38 Adicional de periculosidade. Aeronauta. Indevido. Adicional de periculosidade não é devido ao empregado tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave
  • Súmulas do TRT 4ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 42 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Devido. Súmula nº 43 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO... Súmula nº 6 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL... Súmula nº 76 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE
  • Todas as súmulas do TST

    Notícias25/08/2016Espaço Vital
    ELETRICITÁRIOS (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 230 AVISO PRÉVIO... VIGÊNCIA (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Aviso prévio. Baixa na CTPS. (inserida em 28.04.1997) 83. Aviso prévio. Indenizado. Prescrição. (inserida em 28.04.1997) 84. Aviso prévio proporcional... Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade. (nova redação) - DJ 20.04.2005 122. Aviso prévio. Início da contagem. Art. 125 , Código Civil... Adicional de periculosidade. Integração. (inserida em 27.09.2002) 260. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Lei nº 9.957 /00. Processos em curso
  • Construtora é condenada a pagar diferenças de salário 'pago por fora'

    Notícias28/03/2016Thiago de Oliveira Soares
    A prática de pagar salário por fora prejudica o empregado que não tem esse valor inserido nos cálculos de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio... O valor será integrado ao salário para os cálculos de férias com 1/3, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de construção civil a pagar a um ex-empregado as diferenças decorrentes da integração
  • Construtora é condenada a pagar diferenças de salário ‘pago por fora'

    Notícias28/03/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A prática de pagar salário por fora prejudica o empregado que não tem esse valor inserido nos cálculos de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio... O valor será integrado ao salário para os cálculos de férias com 1/3, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de construção civil a pagar a um ex-empregado as diferenças decorrentes da integração
  • Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul publica 11 novas súmulas

    Notícias10/09/2015Consultor Jurídico
    Aviso-prévio indenizado. (Revisa a Súmula nº 49). Não incide a contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. 81 Contrato por prazo determinado. Acidente do trabalho... e periculosidade... O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193 , § 2º , da CLT , o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável
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