Latrocínio, Artigo 157 , Parágrafo 3º , do Código Penal em Notícias

No processo, o suspeito foi condenado a cumprir pena de 30 anos de reclusão e pagamento de 360 dias-multa por violação do artigo 157 , parágrafo 3º do Código Penal... A juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon, redigiu em acórdão que um réu suspeito de latrocínio não teria as feições típicas de um ladrão, já que é branco com cabelo, pele e olhos

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis (MG) denunciou Giovani Ferreira Diolindo Chagas e Jardel Maico Bras pelo crime de latrocínio (artigo 157 , § 3º , do Código Penal )... A pena para o crime de latrocínio pode ir de 20 a 30 anos de prisão. Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9010 / 9008 No twitter: mpf_mg... Por isso, além de pedir a condenação dos acusados pelo crime de latrocínio, o MPF ainda pede a aplicação do regime jurídico da lei de crimes hediondos quanto ao regime inicial de cumprimento de pena e

crime previsto no artigo 157 , § 3º , segunda parte, do Código Penal... Por outro lado, o fato de não ter sido possível identificar claramente qual dos três teria atirado, "não se mostra indispensável para o esclarecimento da autoria do latrocínio... O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) obteve a condenação de três pessoas - Evando Soares de Jesus Oliveira, Sirley Casemiro Brandão e Wesley Ramos Moreira - por tentativa de latrocínio

final, do CP... Em razão disso, entendo que a capitulação lançada pela autoridade policial se mostra insuficiente, pois ao invés do artigo 302 do CTB deveria constar o delito de latrocínio - artigo 157 , § 3º , parte... § 3º , parte final do Código Penal

Recentemente o artigo 157 do Código Penal sofreu alterações, uma delas foi a mudança ocorrida no parágrafo 3º que separou as condutas qualificadoras de lesão corporal grave e morte em incisos, ficando... nosso ver, de acrescentar após a expressão “se da violência resulta... a palavra “dolosamente”.....”, tal inclusão faria uma correção importante no dispositivo, pois transformaria principalmente o latrocínio... original é preterdolosa não se faz plausível, pois as penas impostas são altas e desproporcionais para delitos praticados na modalidade culposa, pois não se pune mais na prática, princialmente o latrocínio

Foi sancionada a Lei 13.654 /18 , a qual trouxe alterações no Código Penal , especialmente nos crimes de furto (artigo 155) e de roubo (artigo 157), ou seja, a referida Lei Altera o Decreto-Lei nº 2.848... Em suma, são essas as alterações que a Lei 13.654 /18 trouxe para o Código Penal... O interessante é que com essas novas disposições, se o roubo for praticado com emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) e qualquer outra causa de aumento do art. 157 , § 2º , como concurso

(art. 157 , § 3º , “in fine”, combinado com art. 14 , II , e art. 157 , § 2º , I e II , c/c artigo 14 , II - todos do Código Penal )... O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, pois o revólver falhou... Ele afastou a pretensão recursal por entender que os fatos evidenciam as vontades do réu de matar e roubar, o que configura o delito de latrocínio

Ressaltou, ainda, que diante das provas testemunhais colhidas durante as fases policial e judicial foi demonstrada a conduta delituosa dos réus, conforme prevê o artigo 157 , do Código Penal... Eles foram considerados culpados de dois latrocínios e uma tentativa de latrocínio, que resultaram na morte dos fazendeiros Cinézio Gonçalves Meirelles e João Meirelles e, por provocar lesão corporal em... “Embora os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo e lugar, não há crime único, pois, no latrocínio, a pluralidade de mortes e a existência de apenas uma subtração configura a hipótese

A sentença, proferida no último dia 15, condenou Uillian da Silva Guimarães pelo crime previsto no art. 157 , § 3º , do Código Penal , negando-lhe o direito de recorrer em liberdade... A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal de Itabuna (BA) condenou Uillian da Silva Guimarães a 28 anos e três meses de prisão por crime de latrocínio, cometido em

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou Alecsandro de Lima Dias pela prática do crime de latrocínio - roubo seguido de morte - e corrupção de menores, descritos no artigo 157 , § 3º... parte final, do Código Penal , e artigo 244-B da Lei 8069 /9, e fixou a pena em 26 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 18 dias-multa... Desta forma, vislumbra-se no caso presente o dolo, no mínimo eventual, a fim de reconhecer-se a ocorrência do latrocínio consumado