Latrocínio, Artigo 157 , Parágrafo 3º , do Código Penal em Notícias

Luiz Gonzaga Mendes Marques, negou provimento ao recurso por entender que resulta da fusão de duas condutas típicas autônomas: roubo (art. 157 do CP ) e homicídio (art. 121 do CP ), tendo em vista que... Em primeiro grau, foi condenado como incurso no artigo 157 , § 3º , inciso II , do Código Penal , à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo... Tal circunstância é suficiente o bastante para ensejar a configuração do delito de latrocínio

Após sua condenação em primeira instância pelos crimes de latrocínio e falsa identidade, previstos no art. 157 , § 3º , inciso II , e no art. 307 , ambos do Código Penal , ele pugnou pela desclassificação... do decisum que classificou a conduta da agente àquela prevista no art. 157 , § 3º , II , do CP , porquanto devidamente caracterizados seus requisitos”, concluiu o magistrado... do crime de latrocínio para o de homicídio e pediu uma reanálise da sentença fixada

(art. 157 , § 3º , “in fine”, combinado com art. 14 , II , e art. 157 , § 2º , I e II , c/c artigo 14 , II - todos do Código Penal )... O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, pois o revólver falhou... Ele afastou a pretensão recursal por entender que os fatos evidenciam as vontades do réu de matar e roubar, o que configura o delito de latrocínio

O apelante visava a reforma da sentença que o condenou pela prática dos delitos capitulados no art. 288 , parágrafo único e art. 157 , parágrafo 3º , na forma do art. 29 do CP e pleiteava absolvição e... forma do art. 29 do CP , à pena de 32 anos e 10 meses de reclusão e 240 dias-multa... A 3ª Câmara Criminal do TJMS negou provimento à apelação criminal interposta por J.J.L. de A., acusado fazer parte da quadrilha que cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou Breno Silvestrini

Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)... Em interrogatório, Leonardo confessou a autoria do latrocínio... O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal

corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo, infrações descritas no artigo 157 , § 3º , inciso II , do Código Penal , artigo 244-B , § 2º, da Lei nº 8.069 /90, e artigo 14 , caput, da Lei nº... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou, nesta quarta-feira, 28/7, Whallyson Maicon Lima a 23 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de latrocínio

Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)... Em interrogatório, Leonardo confessou a autoria do latrocínio... O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal

"Se o réu e um comparsa combinam praticar furto na casa da vítima e, para subtrair a res furtiva , vêm a ceifar sua vida, praticam o delito previsto no art. 157 , § 3.º , in fine , do Código Penal , ou... seja, latrocínio", interpretou o desembargador Roberto Lucas Pacheco, relator da matéria... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a apelo do Ministério Público para condenar um homem pelo crime de latrocínio, cometido contra vítima de 73 anos na cidade de Araranguá, sul do

Ressaltou, ainda, que diante das provas testemunhais colhidas durante as fases policial e judicial foi demonstrada a conduta delituosa dos réus, conforme prevê o artigo 157 , do Código Penal... Eles foram considerados culpados de dois latrocínios e uma tentativa de latrocínio, que resultaram na morte dos fazendeiros Cinézio Gonçalves Meirelles e João Meirelles e, por provocar lesão corporal em... “Embora os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo e lugar, não há crime único, pois, no latrocínio, a pluralidade de mortes e a existência de apenas uma subtração configura a hipótese

art. 49 , §§ 1º e 2º ). c.2) Crime: art. 157 , § 3º (segunda parte), do Código Penal... art. 49 , §§ 1º e 2º ). d.2) Crime: art. 157 , § 3º (segunda parte), do Código Penal... art. 49 , §§ 1º e 2º ). d.3) Crime: art. 157 , § 3º (segunda parte), do Código Penal