Lei 12288/10 em Notícias

(ISP) durante audiência pública realizada pela Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (13/05), sobre a Lei Federal 12.288... /10 - que assegura o livre exercício religioso e garante a proteção aos locais de cultos e suas liturgias – e a Lei Estadual nº 7.855/18 - que determina que conste dos boletins de ocorrência a tipificação

O grupo vai discutir o cumprimento da Lei Federal 12.288 /10 - que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias – e o da Lei Estadual nº 7.855

O Amazonas foi o segundo Estado a abolir a escravidão no País, quatro anos antes, no dia 10 de julho de 1984... que tem tido resultados exitosos, e do ProUni, onde quase 50% dos beneficiados são negros nas universidades; estímulo ao esporte; valorização da cultura e da religião; implementação do Estatuto da Igualdade Racial... Por conta disso, o deputado apresentou Projeto de Lei da Aleam e que se tornou a Lei Estadual nº 4303/2016, estabelecendo no calendário oficial do Estado a data 10 de julho como sendo o Dia da Abolição

Laércio e seus irmãos apresentaram seu canto e dança para a Equipe 10... Verificar se as comunidades tradicionais estão sendo respeitadas e protegidas pelo poder público é tarefa dos que compõem a Equipe 10 da FPI do São Francisco... O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 2.288/2010) dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a

Cotas para negros em concursos do Poder Judiciário existem desde 2015, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 203, para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288... ministro Toffoli ocorreu ontem (8/11) na abertura do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, sediado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que acontece até o dia 10

(Lei 12.288 /10); - Estatuto da Juventude (Lei 12.852 /13); - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15); - Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03); e - Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)... Os oito selecionados são: - Constituição Federal ; - Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , Decreto-Lei 5.452 /43); - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90); - Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288 /2010). Lei Maria da Penha (Lei no 11.340 / 2006)... Vagas O concurso oferece 23 vagas, sendo 10 para analista e 13 para técnico... CONDIÇÕES ESPECIAIS: O aluno que adquirir o curso no balcão da loja, terá mais 10% de desconto

Nesse cenário, a candidata quer trabalhar em prol da realização do cumprimento efetivo de leis, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /2010) e impulsionar o funcionamento das Delegações de Defesa... Entre 10 e 11 de setembro, a Ordem abriu a casa para que políticos pudessem apresentar suas propostas.Formada em psicologia e pós-graduada em recursos humanos e História da África e do Negro no Brasil

de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial , Art. 1º ao 26... para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; Lei nº 12.288... Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948; Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

A empresa deverá comprovar as providências adotadas em relação a nova novela no prazo de 10 dias... O Estatuto da Igualdade Racial , recomenda ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação