Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul em Notícias

A proposta do Executivo aprovada antes da retirada do quorum autorizou a doação de um imóvel ao município de Sapucaia do Sul... nº 7.669, de 17 de junho de 1982; PL 316 2011 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o artigo 23 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande... O imóvel destina-se à promoção de regularização fundiária no Loteamento Jardim Sapucaia

O primeiro item a ser votado é o Projeto de Lei 219 2013 , que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Sapucaia do Sul... nº 7.669, de 17 de junho de 1982; PL 316 2011 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o artigo 23 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande... do Sul –, e dá outras providências; PL 345 2011 , do deputado Mano Changes (PP), que autoriza os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a criarem zonas de Internet livre; PL 33 2013 , da Comissão de

O primeiro item apto a ser votado é o Projeto de Lei 219 2013 , que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Sapucaia do Sul... nº 7.669, de 17 de junho de 1982; PL 316 2011 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o artigo 23 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande... do Sul –, e dá outras providências; PL 345 2011 , do deputado Mano Changes (PP), que autoriza os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a criarem zonas de Internet livre; PL 33 2013 , da Comissão de

Sapucaia do Sul Outro assunto da pauta será a lei de Sapucaia do Sul (nº 3.224/20120), que modificou a personalidade jurídica do Hospital Municipal Getúlio Vargas... Dom Feliciano Também na pauta, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra Lei do Município de Dom Feliciano (inciso X do art. 46 e art. 73 da Lei Orgânica do Município)... (nº 2.786/2011) que estabelece princípios para a gestão e uso dos recursos hídricos do Município

A exigência consta na Lei Orgânica do Município. A Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli relatará a ação aos demais julgadores (Proc. 70023252036). Posse... Também na pauta a ADI proposta pelo Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul contra a exigência de posterior referendo pela Câmara de Vereadores dos convênios firmados pelo Executivo... Na sessão administrativa, será colocado para votação proposta de projeto-de-lei para a criação de 45 cargos de Desembargador, sendo que 15 para provimento imediato

A exigência consta na Lei Orgânica do Município... O Desembargador Leo Lima relatará a matéria (Proc. 70022237887). – Também na pauta a ADI proposta pelo Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul contra a exigência de posterior referendo pela Câmara de Vereadores... A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI - proposta pelo Prefeito de Novo Hamburgo contra a Lei nº 1.549 /07 será analisada na sessão do Órgão Especial do TJRS marcada para a próxima segunda-feira

A exigência consta na Lei Orgânica do Município. A Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli relatará a ação aos demais julgadores (Proc. 70023252036)... Referendo – Também na pauta a ADI proposta pelo Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul contra a exigência de posterior referendo pela Câmara de Vereadores dos convênios firmados pelo Executivo... A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI - proposta pelo Prefeito de Novo Hamburgo contra a Lei nº 1.549 /07 será analisada na sessão do Órgão Especial do TJRS marcada para a próxima segunda-feira