Lei de Drogas Comentada em Notícias

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2017/09/sumula-587-do-stj-comentada.html Colega advogado (a), confira a 3ª edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (150 petições cíveis... O agente foi denunciado pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343 /2006), com a incidência de duas causas de aumento previstas no art. 40, III e V: Art. 40... Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40 , V , da Lei 11.343 /06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração

O livro Lei de Drogas Comentada se dedica ao estudo da legislação 11.343 /06, por meio da análise de cada um de seus artigos com amparo na mais recente jurisprudência dos tribunais superiores e abalizada... O juiz Javahé de Lima Júnior, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, lançará o livro Lei de Drogas Comentada, na próxima quinta-feira (14), às 19 horas, no Scada Café

Obs: as súmulas 583 a 586 do STJ serão comentadas nos próximos dias... Súmula 512-STJ: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas

Em artigo, publicado no livro Leis Penais e Processuais Penais Comentadas , Nucci diz que os danos gerados pela quantidade enorme de pessoas provisoriamente presas, em face do número gigantesco de processos... Para o professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme Nucci , não há motivos para comemorar os 10 anos de existência da Lei 11.343 /2006 (Lei de Drogas)... Leia o artigo abaixo: A droga da Lei de Drogas Completando 10 anos de existência, a Lei 11.343 /2006 não oferece nenhum motivo para comemoração, pois ela, se vantagem trouxe, foi somente para substituir

Após a instrução, inclusive com realização do interrogatório, ocasião em que o acusado confessou os fatos, John foi condenado, na forma do Art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06, à pena de 1 ano e 08 meses... se substituir uma pena privativa de liberdade por outra ou outras restritivas de direito, mesmo no caso de tráfico de drogas, haja vista que o STF já declarou inconstitucional a vedação que a Lei nº 11.343

Leis penais e processuais penais comentadas / Guilherme de Souza Nucci. – 8 ed. Rev., atual. E ampl. – vol. 2 – Rio de Janeiro: Forense, 2014. CAPEZ, Fernando... Legislação criminal especial comentada – 2ª Ed. Rev. Ampl. E atual. Editora Juspodivm 2014. LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de processo Penal – Niterói, RJ: Impetus, 2013... A incidência da causa de aumento de pena prevista na Lei 11.343 /2006 [“Art. 40

Ex: a Lei n.º 11.343 /2006 (editada pelo Poder Legislativo) disciplina o tráfico de drogas no seu artigo 33, porém a aplicabilidade do tipo penal depende de complemento encontrado em portaria do Ministério... Questão extraída do livro: Revisaço - Magistratura Estadual - Juiz de Direito - 1.854 Questões comentadas Você pode se interessar por: CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS PARA A CARREIRA

O problema, segundo a juíza, foi que por duas semanas a versão de que o vigilante estaria fumando maconha durante o expediente foi comentada entre os funcionários do shopping... segundo a magistrada, porque é inegável a ligação entre o uso da maconha e a prática de ilícito penal, em razão do porte ser considerado crime, mesmo para consumo pessoal, conforme o art. 28 da Lei 11.343

O problema, segundo a juíza, foi que por duas semanas a versão de que o vigilante estaria fumando maconha durante o expediente foi comentada entre os funcionários do shopping... segundo a magistrada, porque é inegável a ligação entre o uso da maconha e a prática de ilícito penal, em razão do porte ser considerado crime, mesmo para consumo pessoal, conforme o art. 28 da Lei 11.343

O problema, segundo a juíza, foi que por duas semanas a versão de que o vigilante estaria fumando maconha durante o expediente foi comentada entre os funcionários do shopping... segundo a magistrada, porque é inegável a ligação entre o uso da maconha e a prática de ilícito penal, em razão do porte ser considerado crime, mesmo para consumo pessoal, conforme o art. 28 da Lei 11.343