Maior Valor de Referência (Mvr) em Notícias

de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... e Agronomia (Confea) – que edita resoluções na área – “por sua íntima relação com o exercício do poder de polícia, pode complementar o aspecto quantitativo da taxa referente à ART , preservando com maior... rigor, em cotejo com a atuação do legislador, a razoável equivalência entre o valor da exação e os custos que ela pretende ressarcir”

de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... e Agronomia (Confea) – que edita resoluções na área – “por sua íntima relação com o exercício do poder de polícia, pode complementar o aspecto quantitativo da taxa referente à ART , preservando com maior... rigor, em cotejo com a atuação do legislador, a razoável equivalência entre o valor da exação e os custos que ela pretende ressarcir”

O texto altera o indexador para o INPC ao invés do maior valor de referência (MVR), extinto em 1991, previsto atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , Decreto-lei 5.452 /43)... “O uso do MVR já não se mostra mais viável, uma vez que, extinto, culminou no congelamento e corrosão do valor real da contribuição sindical”, afirmou Pereira... Para os autônomos, como pintores e eletricistas, o valor anual será de R$ 89,66

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da ação questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor... Segundo a empresa, a norma delega aos conselhos a competência para fixar os valores da taxa e mantém, dessa forma, os mesmos vícios da Lei 6.496 /1977, já declarada inconstitucional pelo STF na análise

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor... Segundo a empresa, a norma delega aos conselhos a competência para fixar os valores da taxa e mantém, dessa forma, os mesmo vícios da Lei 6.496 /1977, já declarada inconstitucional pelo STF na análise

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor... Segundo a empresa, a norma delega aos conselhos a competência para fixar os valores da taxa e mantém, dessa forma, os mesmo vícios da Lei 6.496 /1977, já declarada inconstitucional pelo STF na análise

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... SP /CR Leia mais: 16/12/2013 – Valores para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dependem de lei Processos relacionados RE 838284... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... SP /CR Leia mais: 16/12/2013 – Valores para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dependem de lei Processos relacionados RE 838284... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor

poderia ser inferior a quatro vezes o então maior valor de referência (MVR)... ínfimo, como, v. g., o valor de uma mensalidade de despesas condominiais... Por Ramon G. von Berg, desembargador aposentado do TJRS e advogado Dispõe o § 4º da lei instrumental civil que, nas ações de “ pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação

Com efeito, no âmbito do Plano Collor II foram extintos o BTN fiscal (criado pela lei 7.799 /1989), o BTN previsto na lei 7.777 /1989, o maior valor de referência (MVR), o índice de reajuste de valores... obtida a taxa média de remuneração dos CDB/RDB das instituições de referência, correspondente a cada um dos 6 (seis) dias de referência, conforme a fórmula abaixo: (...)... Ex., aquela mercadoria (res in comércio) poderia ganhar valor de troca muito superior. Quanto maior a quantidade de recursos em circulação, menos a unidade monetária comprará, em boa lógica. 8