Mora Bem Comprovada em Notícias

Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... A jurisprudência do STJ apenas admite que a regra seja mitigada quando restar comprovada a existência de vícios relativos à admissibilidade do próprio agravo, hipótese não configurada no caso dos autos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Gratificação de Atividade Tributária - GAT, criada pela Lei n. 10.910 /2004, bem como suas antecessoras, não se transmuda em sua natureza para se tornar vencimento básico

Juros de mora. Incidência da taxa Selic. Pedido de vista... A ausência dessa formalidade torna a prática ilegal, bem como todas as provas derivadas dela... No mesmo sentido é o entendimento desta Corte Superior: "a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro deve ser cabalmente comprovada pelo fornecedor de serviços, a fim de romper o nexo de causalidade

Bem de família dado em garantia... Bem de família dado em garantia... Segundo o rito previsto para o instituto, o devedor poderá purgar a mora no prazo fixado, convalescendo o contrato de alienação fiduciária (art. 25 , § 5º, da Lei n. 9.514 /1997), caso em que não se consolida

Bem de família dado em garantia... Cumpre-se verificar, isto sim, a "alienabilidade" do bem... Segundo o rito previsto para o instituto, o devedor poderá purgar a mora no prazo fixado, convalescendo o contrato de alienação fiduciária (art. 25 , § 5º, da Lei n. 9.514 /1997), caso em que não se consolida

essa ação como autônoma e independente, veja-se: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer... O credor comprovou o atendimento do requisito do art. 3º do Decreto-Lei n. 911 /69 ( mora do devedor ), logo, o juiz concedeu a liminar e consequentemente o veículo fora apreendido... Durante o trâmite processual, o devedor informou que o credor, o banco, tinha vendido o bem

A jurisprudência dessa Corte Superior firmou-se no sentido de que, havendo comprovada relação locatícia, a pretensão de retomada do bem imóvel deve ocorrer por rito próprio, pelo ajuizamento da ação de... Termo inicial dos juros de mora. Notificação da autoridade coatora. Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133... Retomada do bem. Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento

Logo, é de rigor a absolvição do acusado, em razão da atipicidade de sua conduta, notadamente porque não comprovada a propriedade da droga... trabalho, na vizinhança, perante familiares ou amigos, não havendo uma delimitação mínima do campo de análise, podendo ser pequena como no núcleo familiar ou mais ampla como a comunidade em que o indivíduo mora... a regra de que compete à Justiça Federal decidir acerca da existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas (Súmula 150 do STJ), bem

JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1... Comprovada a prática do crime de lavagem de dinheiro, diante do conjunto probatório documental e testemunhal, por parte dos réus XXXXXXXXXXXX. 8... nos quais a classificação do delito possa ensejar repercussões imediatas ao acusado, admite-se a antecipação desse juízo, a fim de que sejam observadas regras de competência absoluta e de procedimento, bem

A começar pela assistência judiciária gratuita, entendo por bem deferi-la , especificamente para os atos processuais relativos ao presente recurso (CPC, art. 98, § 5º), por ter sido comprovada a hipossuficiência... A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja

mantenho o valor da compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora... Todavia, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil do Estado, como regra geral, é subjetiva, e se baseia na teoria da culpa administrativa, na qual deve ser comprovada, (por... Na teoria da culpa administrativa deve ser comprovada a ocorrência de uma falha na prestação de um serviço público, consoante a expressão consagrada pelo direito administrativo francês “ faute de service