Nova Lei dos Empregados Domésticos (L.c. nº 150/2015) em Notícias

/2015 NJ Especial - Contrato de construção por administração sob a ótica trabalhista: opção permitida por lei ou terceirização ilícita... : Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150... em duplicidade NJ ESPECIAL: SÚMULA nº 57 do TRT-MG trata da obrigatoriedade de motivação para dispensa de empregado da MGS NJ ESPECIAL: TJP nº 10 do TRT-MG valida negociação coletiva sobre acesso à nova

/2015 NJ Especial - Contrato de construção por administração sob a ótica trabalhista: opção permitida por lei ou terceirização ilícita... : Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150... em duplicidade NJ ESPECIAL: SÚMULA nº 57 do TRT-MG trata da obrigatoriedade de motivação para dispensa de empregado da MGS NJ ESPECIAL: TJP nº 10 do TRT-MG valida negociação coletiva sobre acesso à nova

Mas, antes, um pouco mais sobre a nova legislação: Inovações da Lei com relação à jornada de trabalho Os artigos 11 a 16 da LC nº 150 /2015 disciplinam a jornada de trabalho do empregado doméstico: "Art... Lei Complementar nº 150 /2015 tornou obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico Com base no artigo 12 da LC nº 150 /2015, uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser "obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser “obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo... Os dispositivos da nova lei que disciplinam a jornada de trabalho do doméstico trouxeram um grande avanço... Além da obrigatoriedade do registro do horário de trabalho do empregado doméstico, a relatora destacou que o art. 13 da Lei Complementar nº 150 /2015 estabelece, ainda, que “ é obrigatória a concessão

Mas, antes, um pouco mais sobre a nova legislação: Inovações da Lei com relação à jornada de trabalho Os artigos 11 a 16 da LC nº 150 /2015 disciplinam a jornada de trabalho do empregado doméstico: “Art... Lei Complementar nº 150 /2015 tornou obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico Com base no artigo 12 da LC nº 150 /2015, uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser “obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

de 1º de junho de 2015... Nova lei amplia poderes de CPIs Fonte: Agência Senado. Audiência debate conceitos fundamentais sobre dados pessoais Fonte: Câmara Notícias... PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150

VI - Por fim, ainda que as disposições contidas na nova legislação não se apliquem à hipótese vertente, em termos de fundamentação obter dictum, vale destacar que a Lei Complementar nº 150 de 2015, ao... A Lei nº 5.859 /1972 - que dispunha sobre a profissão de empregado doméstico - não estabelecia jornada mínima a ser cumprida e só foi revogada pela Lei Complementar nº 150 , de 1º de Junho de 2015... EMENTA: RECURSO DE REVISTA EM FACE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 - RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTEIROR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150 /2015

Mas, antes, um pouco mais sobre a nova legislação: Inovações da Lei com relação à jornada de trabalho Os artigos 11 a 16 da LC nº 150 /2015 disciplinam a jornada de trabalho do empregado doméstico: "Art... Lei Complementar nº 150 /2015 tornou obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico Com base no artigo 12 da LC nº 150 /2015, uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser "obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

A empregada doméstica gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 5º da Lei Complementar nº 150 /2015... “Este contrato de experiência que deveria terminar na presente data fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, em atendimento ao artigo 5º da Lei Complementar nº 150 /2015. João Pessoa, / / .”... Através da Resolução 185 do Tribunal Superior do Trabalho, o item III, da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho passou a ter uma nova redação assegurando o direito da empregada gestante à estabilidade

de 1º de junho de 2015, que ampliou e grantiu direitos dos trabalhadores domésticos... A nova resolução mantem o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)... instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, já está parcialmente em operação por meio de um de seus módulos: o módulo do Empregador Doméstico, que materializa o disposto na Lei Complementar 150