Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos. Reconhecimento de impedimento e suspeição cumulativamente (inimizade)... à representação ou incondicionadas, o juiz, tecnicamente, não é a pessoa que promoveu a ação contra a parte ou seu advogado, não há nenhuma dúvida acerca da configuração da suspeição, como reconhecido... Dessa forma, o juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou advogado tem a sua neutralidade e imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os envolvam

Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos. Reconhecimento de impedimento e suspeição cumulativamente (inimizade)... DESTAQUE: A pré-existência de ações penais envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte ou o seu advogado, é causa típica de impedimento (art. 144 , IX , do CPC/2015 ) que obsta a eventual

Alegada suspeição de magistrado. Quebra do dever de imparcialidade. Código de Ética da Magistratura Nacional. Art. 12 da Resolução CNJ n. 60/2008. Livre exercício do direito de manifestação do juiz... Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade... DESTAQUE: O art. 12 do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ n. 60/2008) não impede o livre exercício do direito de manifestação do juiz . Processo: AgRg no REsp 1.946.824-SP , Rel

Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade... A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença... Especialmente em relação ao litisconsórcio unitário, este se dá quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes (art. 116 do CPC

No caso, o Juiz de origem afastou o redutor do tráfico privilegiado por entender que a expressiva quantidade de droga apreendida 147 quilos de maconha não qualificaria o réu como pequeno e iniciante

“Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, disseram

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu (01/06) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade... Contudo, o juízo federal de Sinop declinou da competência em função da Súmula 528, segundo a qual, havendo remessa de drogas por via postal, o processo por crime de tráfico internacional cabe ao juiz federal... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação

pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição... Finalmente, no que concerne à validade dos atos, conforme se nota da leitura no § 6º do art. 921, a alegação de nulidade de qualquer ato só poderá ser acolhida se houver demonstração de efetivo prejuízo... (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido

Escreve laudos Escreve pareceres Pode ser recusado por impedimento ou suspeição, com fulcro no artigo 467 Não pode ser impedido por suspeição, pois é uma pessoa de confiança das partes Papel do assistente... Jurisprudências: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –– PERÍCIA MECÂNICA – REALIZAÇÃO POR PERITO ENGENHEIRO CIVIL – NULIDADE – NOVA PERÍCIA COM ENGENHEIRO... Artigo 466, § 1º: Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição; § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento

constitui causa de nulidade absoluta... Ao deferir um habeas corpus incidental na Reclamação (RCL) 43007, o ministro afirmou que a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra... Para o ministro, quando o Supremo declarou a incompetência do ex-juiz para o julgamento de Lula, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis