O Adicional de Insalubridade Integra o Salário de Contribuição em Notícias

Por fim, ao permitir o reenquadramento do adicional de insalubridade (inciso XII), o PLC é extremamente injusto e inconstitucional, possibilitando, por exemplo, que o trabalhador que labore submetidos... a agentes insalubres em grau máximo (pela CLT , com direito a receber um adicional de 40%) possa vir a receber um adicional de 10%, como se estivesse exposto a um grau mínimo de insalubridade... (inciso XIII); repouso semanal remunerado (inciso XIV); adicional de horas extras (inciso XVI); férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII); licenças

No acórdão, também ficou previsto o pagamento de adicional de insalubridade, porque a funcionária executava serviços em ambiente de baixa temperatura, sem os devidos equipamentos de proteção para atenuar... Decisão na íntegra... também por considerar a existência de rescisão indireta do contrato de trabalho, a obrigação do pagamento de horas extras, o ressarcimento de despesas com moradia e com o retorno para a cidade natal, o adicional de insalubridade

Assim, integram a base de cálculo da contribuição valores como os de adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, além de gorjetas, comissões e outras parcelas pagas habitualmente... Na ação, a companhia pleiteava um conceito mais restritivo da folha de salários - que seria apenas a remuneração, sem adicionais... Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que seria muito difícil para a fiscalização identificar em cada caso concreto o que integra ou não a remuneração

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Íntegra da proposta: PL-6787/2016 Fonte: Câmara dos Deputados Data da noticia: 27/04/2017

NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador. Esta notícia foi acessada 220 vezes... ou não o salário... as regras que garantem saúde e segurança no trabalho NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil NJ Especial: Alimentação fornecida pelo empregador integra

NJ ESPECIAL - Súmula nº 46 do TRT-MG: Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo norma mais benéfica ao trabalhador... ou não o salário... as regras que garantem saúde e segurança no trabalho NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil NJ Especial: Alimentação fornecida pelo empregador integra

SÚMULA N.º 48 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção... II - Em razão do disposto no art. 193 , parágrafo 2º da CLT , não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. SÚMULA N.º 49 DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA OU DE PERTENCES