O Boletim de Ocorrência Policial Tem a Presunção de Veracidade em Notícias

Página 2 de 21 resultados
Ordenar Por
  • Notícias do Diário Oficial

    O Tabelião de Protesto de Títulos, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à autoridade policial para a feitura de Boletim de Ocorrência... Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... Na qualificação dos títulos e outros documentos de dívida apresentados a protesto, cumpre ao Tabelião de Protesto de Títulos examiná-los em seus caracteres formais, não lhe cabendo investigar a ocorrência
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
  • Shopping indeniza cliente por assalto em banheiro

    Notícias15/10/2009Expresso da Notícia
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Assalto em banheiro: shopping indeniza

    Notícias14/10/2009Jus Vigilantibus
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Assalto em banheiro: shopping indeniza

    Notícias13/10/2009Direito Vivo
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Assalto em banheiro: shopping indeniza

    Notícias13/10/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Meios de prova no processo previdenciário

    Notícias31/03/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    XIII - Com relação à veracidade das informações constantes da CTPS, esta Corte firmou entendimento no sentido de que gozam da presunção de veracidade juris tantum... de Ocorrência Policial, conforme o caso... [ 4 ] dão exemplo para comprovação do motivo de força maior ou caso fortuito: O motivo de força maior ou caso fortuito deverá ser comprovado por meio de certidão do corpo de bombeiro, Defesa Civil, Boletim de Ocorrência Policial
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo