Boletim de Ocorrência Presunção de Veracidade em Notícias

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  • Boletim de Ocorrência

    Notícias07/08/2019Tiara Kye Sato
    Bom, o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, o que significa dizer que, até que se prove o contrário ele tem fé pública... Parece brincadeira, mas muita gente deixa de registrar o Boletim de Ocorrência, famoso B.O. e depois acaba se complicando quando precisa provar um fato, ou vários... Deixar de fazer o registro de ocorrência, principalmente quando teve fraturas e depois reivindicar na Justiça o reconhecimento de acidente de percurso sem o boletim, dificulta muitooo Nos casos cíveis
  • Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19

    No despacho, o desembargador também ressalta que não há indícios de morte violenta no boletim de ocorrência do caso, e, portanto, não se trata de situação em que seja necessária declaração de óbito emitida... Presunção de veracidade Para o relator do recurso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, não há elementos de prova que possam gerar dúvidas quanto à causa da morte... De acordo com o magistrado, a declaração de óbito observa as orientações das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, é documento de natureza pública que goza de presunção de veracidade e é suficiente
  • 4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal.

    Notícias31/01/2024Campagnoli Advocacia
    O Boletim de Ocorrência destacou que chovia no dia do acidente e que a análise dos vestígios materiais não revelou marcas de pneus no pavimento... O relator do acórdão, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, reconheceu que “diante da inconsistência do laudo, prevalece a análise policial realizada, pois tem presunção de veracidade”... Diante dos fatos, não foi possível determinar o fator que contribuiu de forma determinante para a ocorrência do evento
  • Moradora será indenizada por danos na rede de esgoto

    Notícias23/05/2023Thales de Menezes
    É entendimento dominante na jurisprudência que o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade... Danos Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, destacou que consta do boletim de ocorrência declaração da moradora de que sua casa havia sido invadida pela
  • Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento

    Notícias13/08/2019Enviar Soluções
    O magistrado também destacou que o requerente apresentou boletim de ocorrência policial que “corrobora suas narrativas, apesar de não gerar presunção absoluta, mas relativa, das afirmações”... Frisou, ainda, que “não é crível que o autor forjasse tal situação, como elaboração de boletim de ocorrência com falsas informações com a única finalidade de obter a indenização, sob pena de responder... O juiz titular afirmou, em sentença, que, pelo Código de Defesa do Consumidor , a veracidade das alegações do autor só pode ser negada se a ré apresentar prova inequívoca de que a bicicleta não estava
  • Autoescola indenizará jovem assediada por instrutor

    Notícias15/02/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A autora decidiu gravar aos assédios e registrar boletim de ocorrência. A autoescola não apresentou defesa... A autora decidiu gravar aos assédios e registrar boletim de ocorrência. A autoescola não apresentou defesa... “A revelia da ré acarreta a presunção de veracidade da narrativa da inicial, notadamente, no tocante ao assédio praticado contra a autora por preposto da ré, instrutor de autoescola, assim como da deficiência
  • Mantida sentença por postagem de fotos em rede de relacionamento

    Já no que tange aos boletins de ocorrência, esclarece que estes documentos possuem presunção de veracidade dos fatos, por terem sido lavrados por uma autoridade policial a partir das declarações de vítima... Além disso, o desembargador ressalta a inexistência de outras provas que possam refutar a veracidade da prova documental produzida nos autos, principalmente em relação ao boletim de ocorrência, não havendo... Aponta que os efeitos de revelia resultam em presunção da veracidade dos fatos alegados, tendo o juiz o dever de analisar os fatos e decidir de acordo com as regras de direito e justiça dentro do contexto
  • TJGO – Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar do Estado de
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