O Contrato de Honorários é Título Extrajudicial em Notícias

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens... EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE... O devedor (marido), após perder um processo judicial, foi obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família... Por seu turno, não há como ignorar que a admissibilidade de uma denunciação da lide, no caso em que foi declarada a inexistência do débito cobrado em processo diverso, como a execução de título extrajudicial

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PARTES E PROCURADORES – SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DIREITO FINANCEIRO – ORÇAMENTO – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS – PRECATÓRIOS – FUNDEF/FUNDEB Honorários advocatícios... DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS INTERNACIONAIS – DENÚNCIA – MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – CONGRESSO NACIONAL – PRODUÇÃO DE EFEITOS – DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DISPENSA IMOTIVADA

Tratando-se de título extrajudicial que se pretende executivo, é imprescindível sua liquidez, que se traduz, na lição doutrinária, na simples determinabilidade do valor mediante cálculos aritméticos... O contrato travado entre a empresa seguradora e o representante de seguros tem natureza peculiar, na medida em que permite que o bem fungível - quantia recolhida do consumidor a título de prêmio de seguro... Honorários advocatícios. Arbitramento. Equidade. Aplicação. Proveito econômico inestimável

A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência. Arbitramento em desfavor da parte executada... Considera-se que o não adimplemento da obrigação contida no título é o fato que dá causa ao ajuizamento da medida executória

Assinatura do contrato. Configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O crime do art. 19 da Lei n. 7.492 /1986 se consuma no momento em que assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude... DESTAQUE O crime de "obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira" se consuma no momento em que assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude

Liquidação extrajudicial de empresa de consórcio. Danos ocasionados pelos liquidantes à massa falida e aos sócios. Responsabilidade objetiva do BACEN... § 6º , da Constituição Federal , em que o termo "agente" "abrange todas as categorias, de agente políticos, administrativos ou os particulares em colaboração com a Administração, sem interessar o título... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme a doutrina, "[a] liquidação extrajudicial consiste numa forma excepcional de liquidação e extinção da empresa, por processo administrativo, determinada pelo estado

Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... após expedição do ato declaratório e superada a fase administrativa de composição amigável, provocar o poder judiciário mediante ação de desapropriação com o objetivo de fixar o montante devido a título... O Decreto-Lei 167 /1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, prevê, em seu art. 69 , a impenhorabilidade dos bens objeto de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural com relação a outras

A circunstância de haver no contrato a previsão de que o consumidor se obriga a aderir por instrumento particular ao futuro pool hoteleiro administrado por empresa indicada no contrato de compra e venda... Ainda, conforme dispõe a UCP 500, as cartas de crédito, por sua natureza, são transações separadas dos contratos de compra venda ou de quaisquer outros contratos firmados durante a operação, não estando... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários recursais. Reconhecimento de error in procedendo . Anulação da sentença. Supressão de capítulo decisório de honorários sucumbenciais

Ora, se o dispositivo foi originalmente previsto para execução por título extrajudicial, somente poderia se referir às custas e honorários da própria execução, pois inexistente prévia fase cognitiva na... Imperioso ressaltar que o referido dispositivo encontrava-se em capítulo dedicado à execução por título extrajudicial - tendo sido aplicado por analogia ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar... A circunstância de haver no contrato a previsão de que o consumidor se obriga a aderir por instrumento particular ao futuro pool hoteleiro administrado por empresa indicada no contrato de compra e venda