Execução de Contrato de Honorários em Notícias

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  • Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios

    Notícias23/04/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Reconhecida a existência do contrato de honorários advocatícios, a característica de este apresentar-se por forma epistolar não lhe subtrai a possibilidade de ter força executiva, desde que constitui contrato... Como todo documento com eficácia executiva reconhecida por lei, torna-se necessário que o crédito do advogado, estampado no título extrajudicial (contrato de honorários), seja líquido, certo e exigível... No entanto, apesar destas infundadas tentativas, bem é de ver que, como acima frisado, a legislação em vigor não prevê formalidades específicas para a celebração do contrato de honorários advocatícios
  • Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios

    Notícias21/04/2020Diego Carvalho
    Reconhecida a existência do contrato de honorários advocatícios, a característica de este apresentar-se por forma epistolar não lhe subtrai a possibilidade de ter força executiva, desde que constitui contrato... Como todo documento com eficácia executiva reconhecida por lei, torna-se necessário que o crédito do advogado, estampado no título extrajudicial (contrato de honorários), seja líquido, certo e exigível... No entanto, apesar destas infundadas tentativas, bem é de ver que, como acima frisado, a legislação em vigor não prevê formalidades específicas para a celebração do contrato de honorários advocatícios
  • STJ: Contrato de honorários e dispensabilidade de assinatura de testemunhas.

    Notícias19/04/2020Jeferson Freitas Luz
    HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS... Portanto, por prevalecer a previsão da norma especial, o contrato de honorários possui força executiva, mesmo que não tenha sido subscrito por duas testemunhas... Isso se dá, consoante mencionado pelo relator, pela prevalência dos estatutos da OAB sobre o Código Processual Civil , visto que as leis especiais emprestam caráter de executividade ao contrato de honorários
  • 3 Cláusulas Essenciais no Contrato de Honorários para Aposentadorias

    Notícias25/04/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O contrato de honorários é um dos documentos mais importantes para os advogados, especialmente para o advogado previdenciário... Por isso, é fundamental que seu contrato de honorários seja muito bem pensado. Veja o modelo (já testado e comprovado) que vamos dar para você no final do post... Siga essas dicas eficientes para melhorar seu contrato de honorários para processos de aposentadoria, evitando problemas no futuro e valorizando o seu árduo trabalho
  • O seu Contrato de Honorários é completo? Veja requisitos e cuidados

    Notícias02/05/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Neste contexto, destacamos alguns tópicos na elaboração de um contrato de honorários: 1... Neste caso, tanto o contrato de honorários quanto a procuração devem ser firmadas em nome da sociedade... Usualmente chamado de contrato de honorários, o contrato de prestação de serviços de um Advogado envolve cuidados importantes para garantir a transparência entre as partes e, principalmente evitar surpresas
  • Contrato de honorários assinado por cliente induzido a erro é nulo

    Notícias14/12/2014Consultor Jurídico
    Mas o contrato de honorários que eles firmaram com a sócia do estabelecimento lhes dava mais poderes do que a maioria dos instrumentos... Contrato de honorários que destina percentual do faturamento da empresa a advogado e foi firmado depois de o profissional induzir o cliente a erro deve ser anulado... Com base nesse documento, uma das firmas moveu Ação de Execução exigindo o recebimento desses valores. O juiz de primeira instância deferiu o pedido. A mulher então interpôs Apelação ao TJ-SP
  • STJ: Cláusula de êxito que arbitra honorários em 50% do valor de imóvel é abusiva

    Notícias30/05/2018Davi D'lírio
    Por procuração, o filho dos recorridos celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel... Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos... No caso em análise, segundo a ministra, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor
  • Filiados do TRE-GO devem encaminhar procuração e contrato de honorários para execução da ação dos 11,98%

    sindicato a procuração e o contrato de honorários disponibilizados no site www.sinjufego.org.br... contrato exime do pagamento de honorários sobre aqueles valores recebidos administrativamente, conforme consta na cláusula 4 do contrato de honorários, e na cláusula 1 do aditivo ao contrato, “in verbis... Aos requisitados que prestaram serviços ao Tribunal no período de 1994 a 2000, foi encaminhado a todos os órgãos de origem e as zonas e-mail com a procuração e contrato de honorários específicos , estes
  • Filiados do TRE-GO devem encaminhar procuração e contrato de honorários para execução da ação dos 11,98%

    sindicato a procuração e o contrato de honorários disponibilizados no site www.sinjufego.org.br... contrato exime do pagamento de honorários sobre aqueles valores recebidos administrativamente, conforme consta na cláusula 4 do contrato de honorários, e na cláusula 1 do aditivo ao contrato, “in verbis... Aos requisitados que prestaram serviços ao Tribunal no período de 1994 a 2000, foi encaminhado a todos os órgãos de origem e as zonas e-mail com a procuração e contrato de honorários específicos , estes
  • Privacidade e efetivo na execução dos honorários

    Notícias14/06/2016Paulo Rossini Lemos
    autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte... Assim, pode o advogado juntar contrato de honorários em envelope lacrado, respeitando assim o direito de privacidade, entre cliente e advogado... Bem como a juntada do contrato torna o direito à dedução dos valores pelo advogado. Assim, o contrato é aberto somente em caso de desentendimento sobre o valor recebido ao advogado
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