Obrigação de Reparar Integralmente o Dano em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida principal consiste em saber se a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparar os danos, considerando... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público... Segundo a doutrina, o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva "não elimina a necessidade de demonstrar-se a presença do dano e do nexo causal entre o dano e a qualidade de agente público do autor

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida principal consiste em saber se a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparar os danos, considerando... do dano, ou a conexão com a prestação do serviço público... Segundo a doutrina, o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva "não elimina a necessidade de demonstrar-se a presença do dano e do nexo causal entre o dano e a qualidade de agente público do autor

Responsabilidade Civil é uma expressão jurídica que designa o dever de reparar danos que foram injustamente causados a outra pessoa... O dever de indenizar segue uma lógica: se é o empregador que cria a atividade que oferece o risco, cabe a ele reparar os danos dela... Para que o direito à vida seja efetuado integralmente, o indivíduo precisa ter acesso a condições de trabalho que preservem sua saúde e integridade física

Informações do Inteiro Teor Na origem, trata-se de Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação de Estado-membro a reparar integralmente o dano causado pela... Ainda hoje, pode o devedor pagar a integralidade da dívida, cumprindo a obrigação principal... Assim, patente que a finalidade da ação de busca e apreensão é o cumprimento da obrigação expressa na cédula de crédito comercial - assim como o é a ação de execução, proposta com base no mesmo título

Entre esses efeitos genéricos, há a obrigação de reparar o dano causado, tal como previsto no art. 91 , I , do Código Penal... Danos patrimoniais. Caracterização... (obrigações de direito de família) é cabível a prisão civil do devedor de obrigação de prestar alimentos

Assim, o exercício de uma atividade obriga a reparar um dano, não na medida em que tenha sido culposa (ou dolosa), porém na medida em que tenha sido causal... Obrigação de cobertura do procedimento até a alta da quimioterapia. Possibilidade... é capaz de romper o nexo de causalidade, isentando, com isso, aquele que exerce a atividade da obrigação de indenizar

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para... A sua posição de deputado suplente persiste integralmente. (1) CF : “Art. 5º (...)... Afirmou que a via eleita tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, desde que não haja qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para... A sua posição de deputado suplente persiste integralmente. (1) CF : “Art. 5º (...)... Afirmou que a via eleita tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, desde que não haja qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade

ambiental, razão pela qual não há possibilidade de eximir-se da obrigação de reparar a lesão verificada... Por fim, vale destacar que a intimação ora proposta somente é aplicável na transição do CPC/1973 para o CPC/2015 , pois, para os casos integralmente regidos pelo CPC/2015 , não há previsão dela (cf. art... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 28/04/2020, DJe 07/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL TEMA Dano ambiental. Concessão de licença ambiental

Dano moral configurado... Obrigação propter rem . Responsabilidade do arrendante... Dano moral não configurado. DESTAQUE O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral