Permissão Para a Contratação Temporária de Professores em Notícias

A decisão foi tomada no julgamento do RE 658026 , em que o Ministério Público de Minas Gerais contestava a contratação temporária de professores no município de Bertópolis de forma genérica, sem especificar... O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei Municipal 509 /1999 (Estatuto do Servidor), que admite a contratação temporária para o magistério... Contratações temporárias – Por maioria de votos, o STF decidiu que é inconstitucional lei municipal que admite contratações temporárias de servidores em desacordo com os parâmetros do artigo 37 da Constituição

Contratação temporária, pela Administração Pública, de professores e demais profissionais da área da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei eleitoral . 2... A contratação temporária, prevista no art. 37 , IX , da Constituição Federal , possui regime próprio que difere do provimento de cargos efetivos e de empregos públicos mediante concurso e não se confunde... ainda que temporária e transitoriamente, com ou sem remuneração, atividade pública

Contratação temporária, pela Administração Pública, de professores e demais profissionais da área da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei eleitoral . 2... A contratação temporária, prevista no art. 37 , IX , da Constituição Federal , possui regime próprio que difere do provimento de cargos efetivos e de empregos públicos mediante concurso e não se confunde... ainda que temporária e transitoriamente, com ou sem remuneração, atividade pública

O professor Sanches-Vasquez, emérito catedrático espanhol, com a sua inquestionável autoridade, afirmou que o grande teste para a ética são as relações de poder, uma vez que para ele, a ética se sobrepõe... todos os processos licitatórios de registro de preços para aquisição de material de eleição, inclusive com as respectivas contratações efetivadas... por este TRE/PI e disponibilizou o recurso necessário para licitação e contratação de 01 (um) técnico de informática para todas as serventias eleitorais, cujos profissionais foram previamente treinados

Autorização temporária Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina... Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros... Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina

O relator ressaltou ainda que o PLS 313/2012 vem contribuir não só com o movimento de valorização do professor, como também pretende manter como exceção a regra de contratação temporária no serviço público... Inicialmente, reduz de seis para dois anos a permissão para que o cargo de professor de escola pública seja ocupado por profissional com contrato temporário... O que sabemos é que a contratação temporária quase sempre vem junto com relações de trabalho precárias, rotatividade docente e formação insuficiente", comentou Valadares

Esse tipo de arrependimento gera efeitos retroativos ao momento da contratação (ex tunc), sem ônus para o consumidor... O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados... Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação deverão conter, além das informações previstas no item acima e (art

No caso concreto, trata-se de admissão de 60 professores para a UERGS, sem concurso público, em face da permissão legal de suas contratações temporárias... de professores para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul... A situação concreta não admite a emissão da autorização para as contratações temporárias, eis que ultrapassados os limites fixados pela Constituição Estadual, que tornou aquilo que deveria ser uma exceção

Em entrevista à RBS TV quando ainda estava hospitalizado, ele afirmou que o grupo não havia pedido permissão para utilizar o recurso... A ação também prevê a expansão da rede de atenção e a contratação e qualificação de profissionais da área de saúde mental para atendimento domiciliar... O prazo inicial da prisão temporária, de cinco dias, foi prorrogado por mais 30 no dia 1º de fevereiro e vence no dia 3 de março. A prisão temporária ainda pode ser convertida em prisão preventiva

PL 548/2011, do governo do Estado, altera a Lei 13.880/ 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil... PLC 46/2011, de autoria do governo do Estado, altera a Lei Complementar 260 /2004, permitindo que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) possa renovar os contratos temporários de professores... PL 361/2011, do deputado Jailson Lima (PT), apensado a projeto de teor similar de Dado Cherem (PL 372/2011), proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega, e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda