Posse do Estado de Filiação em Notícias

É absolutamente lícito a autora perseguir seu indisponível e personalíssimo direito a busca da sua ancestralidade, consubstanciado no reconhecimento do seu estado de filiação, que pode ser realizado sem... Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade

O registrador poderá recusar o registro do reconhecimento socioafetivo se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade, simulação ou dúvida sobre a configuração do estado de posse de filho... Ou seja, há uma multiplicidade de vínculos de filiação no registro civil da pessoa... Importante lembrar que o reconhecimento da filiação socioafetiva poderá ser feito através da via judicial ou extrajudicial

casamento; III – exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; IV – inclusão e exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação... imóveis da circunscrição em que estiver registrado o memorial de incorporação; e II - implementação das medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias: a) à imissão da comissão de representantes na posse... localizado o empreendimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da entrega da notificação na sede do incorporador ou no seu endereço eletrônico: I - imita a comissão de representantes na posse

do estado de filiação... Contudo, sem registros cartorários que consolidem o estado de filiação... “Portanto, trata-se de atribuição de efeitos jurídicos a uma situação de fato em que venha restar configurada a denominada ‘posse do estado de filiação’”, ressaltou

Antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel. Impossibilidade... DESTAQUE: O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento... DESTAQUE: A multa estatutária por desfiliação partidária não decorre automaticamente da filiação e da consequente submissão às regras do estatuto, sendo imprescindível o documento de aquiescência assinado

exegese desse dispositivo estatutário, é da concordância incontestável do candidato a mandato eletivo que surge o vínculo obrigacional do pagamento da penalidade, não decorrendo automaticamente da filiação... DESTAQUE O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento... Nesse contexto, o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, ou seja, a partir do

“Se o Estado não dá segurança às pessoas, a culpa não é das empresas”, registrou... Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF (02/06) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de... A entidade ajuizou ações semelhantes no STF contra leis dos estados do Maranhão e do Ceará

É o que, juridicamente, chamamos de ‘posse do estado de filho ’”, observa Márcia. Ela destaca que, pelos relatos do caso, é possível afirmar a existência inequívoca da relação familiar... “O que confirma a posse do estado de filhas por 36 anos. E destes, 18 anos após o falecimento da mãe, ou seja, as filhas conviveram exclusivamente com o pai, cuidando dele até a sua morte”, afirma... E a partir daí, está formalizada uma relação de filiação como outra qualquer, sem nenhuma distinção, em relação aos vínculos de outras origens

Precariedade da posse dos sucessores. Injustiça da posse. Posse não reivindicada pelo proprietário. Espólio da arrendadora/usufrutuária. Direitos fundados no contrato de arrendamento. Manutenção... Assim, através de filiação, tais associações tornam-se mandatárias dos associados para a prática de todos os atos, tanto judiciais quanto extrajudiciais, principalmente no que tange às atividades de arrecadação... Muito ao revés, o que atenta contra o interesse público é a inércia do Estado em promover e disciplinar a ocupação do solo. No caso, essa omissão estatal é mais do que flagrante

Em sentido diverso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicou por analogia o instituto da guarda no caso concreto... do artigo 693 do Código de Processo Civil , “as normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação... (RIO DE JANEIRO, 2015, on-line ), esse recurso foi em face da sentença proferida em sede de dissolução de união estável c/c partilha de bens, onde o ex-companheiro recorria tão somente em relação à posse