Pensão Alimentícia em Notícias

Ele pleiteava a suspensão da cobrança e a extinção da execução de alimentos, além de questionar a continuidade da obrigação de pagar pensão alimentícia diante da evidência de que não é o pai biológico... Homem registrado como pai, mas que não é genitor biológico de criança, deve pagar pensão até que sentença reconheça a ausência de paternidade... Processo: 5672087-29.2023.8.09.0051 Confira aqui o acórdão. https://www.migalhas.com.br/quentes/403444/mesmo-com-dna-negativo-homem-pagara-pensao-ate-fim-de-processo (Fonte: Migalhas) 📰 Leia também: ➡️

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo... Com base nesse entendimento, o colegiado concedeu habeas corpus para cassar a prisão civil de um homem que, embora não tenha pagado a pensão alimentícia de sua filha desde 2015, demonstrou que ela já possui... Ao completar 18 anos, a filha promoveu a execução de alimentos contra seu pai para receber as parcelas da pensão não pagas entre maio e julho de 2015, além daquelas que vencessem ao longo do processo

Na quarta-feira (28), a Vara Única da Comarca de São João do Piauí publicou uma sentença de divórcio em tempo recorde: apenas 16 minutos após o protocolo inicial do processo. De acordo com os autos, a ação foi protocolada às 8h52, teve a sua sentença proferida às 9h06, e foi arquivada às 9h08 do mesmo dia. O magistrado Ermano Chaves Portela Martins, da Comarca, atribuiu esse feito à integração entre os servidores da unidade. “Essa aproximação e o espírito de unidade dos nossos servidores foram determinantes e, assim, nossa comarca pode contribuir para que a prestação jurisdicional piauiense seja acessível, célere e efetiva. Nosso compromisso é prestar um serviço de excelência ao cidadão que busca o Poder Judiciário, garantindo o exercício pleno da cidadania”, pontuou. De acordo com Marília Rodrigues Castro, secretária da Comarca de São João do Piauí, a Comarca atende seis municípios e possui uma grande demanda de processos, mas que a tendência do judiciário é melhorar cada dia mais para

A teor da Súmula n. 358 do STJ (O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos).

A teor da Súmula n. 358 do STJ (O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos).

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que um banco deixasse de cobrar tarifas nas operações relativas a pensões alimentícias pagas no Brasil e remetidas ao alimentando residente... amparada pela Constituição Federal , apoia-se no artigo VI da Convenção de Nova York e no artigo 26 da Lei de Alimentos , que lhe atribuem a função de instituição intermediária para garantir a prestação alimentícia

Notícias DECISÃO 28/02/2024 Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que... estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente... O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que um banco deixasse de cobrar tarifas nas operações relativas a pensões alimentícias pagas no Brasil e remetidas ao alimentando residente

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a redução do valor de pensão alimentícia devida por um homem... De acordo com os autos, em 2012, o homem pagava metade de um salário mínimo à mãe de sua filha a título de pensão alimentícia... A juíza de primeira instância deu razão à mulher e ordenou o pagamento da pensão no valor de um salário mínimo. O homem recorreu

A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha

A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha