Petrobrás Imposto de Renda em Notícias

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  • DECISÃO: Imposto de Renda incide sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras

    Notícias05/08/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto por um trabalhador da Petrobrás objetivando declaração de inexigibilidade do imposto de renda... de renda”... repetitivo no sentido de que a verba intitulada Indenização por Hora Trabalhada, malgrado fundada em acordo coletivo, tem caráter remuneratório e configura acréscimo patrimonial, ensejando a incidência do imposto
  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (30)

    Notícias29/07/2019Supremo Tribunal Federal
    O colunista e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes irá falar sobre a Súmula 627 do STJ, que trata da isenção do imposto de renda referente... tratar de dois temas: a Procuradoria-Geral da República (PGR) firma parceria com Quênia para fornecer instrumentos usados em investigações de corrupção, e a Lava Jato devolve mais de R$ 424 mi para a Petrobras
  • Diversificação da matriz de transporte mobilizou Comissão de Infraestrutura

    Notícias23/07/2019Senado
    Leis mais duras criam um engessamento, e com isso não se gera renda e emprego. Na lei aprovada, quem fiscaliza não pode se associar a quem explora... Marcos Rogério também cobrou mais clareza nas políticas governamentais para combustíveis. — Há diferenças tarifárias na cobrança dos impostos dos combustíveis em cada estado... — A Petrobrás chega a reinjetar de volta nos poços um terço do gás natural que tem descoberto. Falta demanda ou infraestrutura de transporte. Nós temos de ter um projeto para o gás
  • MPF divulga denúncia da Operação Ouvidos Moucos

    Notícias11/07/2019Ministério Público Federal
    de Bilro, financiado pela Petrobrás e gerido com apoio da Fepese... Nesta quinta-feira (11 de julho) a juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, quebrou o sigilo judicial imposto à ação penal 5014404-86.2019.4.04.7200... Baptista Lopez Dalmau, demonstrando a facilidade e a ausência de critérios para distribuição de bolsas. e) Simulação de Eduardo Lobo e Marilda Todescat, coordenadora do projeto Empreendedorismo nas Rendas
  • Irregularidades e deficit em fundos de pensão preocupam debatedores

    Notícias12/06/2019Senado
    Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda — disse. Giocoeli repercutiu os protestos dos beneficiários, que recusam-se a pagar por um “rombo” do qual não têm culpa... Ela cobrou, entre outras medidas, o fortalecimento da Operação Greenfield e a indenização da Petrobras aos fundos pelos ilícitos na Sete Brasil, empresa de investimentos criada em 2010 com foco na exploração... Sem punição O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Chamadoiro, mencionou o histórico de deficits e equacionamentos na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), muitas
  • "Ataques tentam desinstitucionalizar Supremo", afirma Misabel Derzi

    Notícias10/05/2019Consultor Jurídico
    e houve pagamento, o imposto de renda, há receita, a empresa então deficitária fica com um crédito conquistado... Eu posso apenas exemplificar com a Petrobras, se a Petrobrás tivesse sede ou nos Estados Unidos, ou na Inglaterra, ou na França, ou na Alemanha, vejam como ela seria tratada, só para que os senhores saibam... Em primeiro lugar, obrigatoriamente esses prejuízos vão para trás, qualquer empresa, sem ser Petrobras, ou seja, eles são imputados aos exercícios financeiros anteriores um jogo duplo, e como houve lucro
  • Ação contra lei que permite pulverização aérea no combate ao Aedes aegypti está na pauta desta quinta-feira (4)

    Notícias04/04/2019Supremo Tribunal Federal
    Em discussão: saber se com as ECs 10, 17, 27 e 42, 20% da receita arrecadada a título de CSLL e Cofins passaram a ser arrecadadas como Imposto de Renda, devendo ocorrer a inclusão desses valores na base... de Renda... Constitucionais (ECs) 10 , 17 , 27 e 42 , 20% das receitas arrecadadas a título do CSLL e Cofins passaram a ser tributo não vinculado, cujos fatos geradores se inserem no rol de fatos jurígenos do Imposto de Renda
  • Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento

    Notícias20/03/2019Consultor Jurídico
    "O caso envolve processo reflexo ao de Imposto de renda Retido na Fonte, que já foi julgado pela 2ª Seção de forma contrária à empresa... A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras
  • Deu no Valor Econômico: OAB quer imunidade para empresas que denunciem casos de corrupção

    Segundo o advogado, a entidade aceita discutir a tributação sobre dividendos, o que afetaria diretamente os escritórios, desde que se discuta a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)... Santa Cruz ataca diretamente a proposta de um fundo a ser administrado pelos procuradores com recursos pagos pela Petrobras no âmbito de um acordo judicial, o que usurparia a competência dada aos procuradores... Frente pela Livre Iniciativa" envolve também a participação da entidade em discussões como a reforma tributária e a atuação do Judiciário, que estaria modificando regras estabelecidas no sistema de impostos
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